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Anvisa: como a agência de vigilância sanitária brasileira atua no setor de alimentos?

Principal atribuição do órgão é estabelecer normas para garantir a segurança alimentar no país, minimizando riscos à saúde da população

Regulando indústrias como a de alimentos, produtos para saúde, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, saneantes e tabaco, a Anvisa normatiza setores que representam mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, de acordo com o Governo Federal.  (Giselleflissak/Getty Images)

Regulando indústrias como a de alimentos, produtos para saúde, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, saneantes e tabaco, a Anvisa normatiza setores que representam mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, de acordo com o Governo Federal. (Giselleflissak/Getty Images)

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Publicado em 4 de junho de 2024 às 15h00.

Última atualização em 4 de junho de 2024 às 15h14.

Para que possam ser comercializados, com a garantia de que não oferecem riscos à sua saúde, quase todos os alimentos que você compra no supermercado precisam atender a medidas regulatórias, obter autorizações e passar por fiscalizações sanitárias antes de chegarem às prateleiras. 

É a fim de garantir esse controle que todo país tem um órgão regulador, com seus próprios parâmetros. Nos Estados Unidos, por exemplo, há a Food and Drug Administration (FDA) e, na União Europeia, a European Food Safety Authority (EFSA). No Brasil, quem desempenha esse papel é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Criada há 25 anos, a Anvisa está presente em todo o território nacional e atua na avaliação de risco, segurança e eficácia de diversos produtos, não só alimentos (também medicamentos e cosméticos, por exemplo), compreendendo desde os insumos até os ambientes e os processos de produção. Além disso, realiza o controle sanitário em fronteiras, portos, aeroportos e ambientes alfandegados.

Órgão faz parte do SUS

A agência brasileira tem como função primária promover a saúde da população. Por isso, na estrutura da administração pública está vinculada ao Ministério da Saúde, sendo parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Na área alimentar especificamente, segundo o órgão, “o objetivo é eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos”. 

Nesse âmbito, dois setores atuam mais diretamente, o da agricultura e o da saúde, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. O ente federal na agricultura é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e, na saúde, é a Anvisa, que junto das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais compõe o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). 

Agente regulador do país

Entre as atividades da Anvisa, a de regulamentação é a principal, estabelecendo normas e padrões de qualidade e identidade para os alimentos no país. O trabalho é amparado em procedimentos legais e está alinhado às melhores práticas validadas internacionalmente, como as da FDA.

“As medidas regulatórias abrangem tanto os produtos acabados quanto os insumos, passando por todas as fases do processo, desde o campo até a entrega do produto ao consumidor”, explica a autarquia. 

Esse rol envolve bebidas, águas envasadas, ingredientes, aditivos, materiais em contato com os alimentos, resíduos de medicamentos veterinários, contaminantes, inovações tecnológicas e até os rótulos dos produtos.

Para consultar todas as normas vigentes da Anvisa no setor de alimentos, clique aqui.

5 exemplos de atuação da Anvisa   

Rotulagem de alimentos

Informações nutricionais, lista de ingredientes, prazo de validade e medidas caseiras (xícaras, colheres e afins) são alguns dos itens obrigatórios nos rótulos de produtos vendidos no Brasil. Quem estabelece para os fabricantes essas regras, essenciais para ajudar o consumidor na escolha consciente dos alimentos, é a Anvisa. 

A forma como esses dados são dispostos também é definido por ela. Um exemplo é a nova maneira com que algumas informações são declaradas nas embalagens: desde o fim de 2022, com uma rotulagem nutricional frontal, alguns dados se tornaram mais legíveis, claros e destacados. 

Informações sobre açúcar, gordura, glúten, lactose e sódio na composição de alimentos industrializados, por exemplo, são especialmente relevantes para quem tem algum tipo de alergia ou restrição alimentar e para os que possuem doenças como diabetes, hipertensão e obesidade. 

Embalagens e equipamentos 

As embalagens dos alimentos, bem como as instalações físicas e tecnologias envolvidas, são regulamentadas pela Anvisa. As normas estão relacionadas principalmente ao material que entra em contato direto com o alimento e à eficácia das embalagens na proteção de agentes externos, contaminações e adulterações.

A regulamentação alcança ainda os equipamentos utilizados nas etapas de elaboração, fracionamento, armazenamento, comercialização e consumo dos produtos. “Estão incluídos nesta definição recipientes, máquinas, correias transportadoras, tubulações, acessórios, válvulas, utensílios e similares”, detalha o órgão.

Aditivos alimentares

Acidulantes, aromatizantes, corantes, conservantes, edulcorantes, emulsificantes, estabilizantes... Todos esses nomes que você vê nos rótulos de comida se tratam de aditivos alimentares, que também são submetidos a controle e fiscalização da Anvisa. Tratam-se de substâncias adicionadas aos alimentos, sem propósito de nutrir, para modificar suas características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais. 

Apesar dos benefícios do ponto de vista tecnológico, há preocupações relativas aos riscos potenciais da ingestão frequente desses componentes químicos. 

Por isso, com base em critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização para Alimentação e Agricultura (FAO), entre outros comitês especializados, a Anvisa define quais aditivos são permitidos para cada alimento, em que condições e funções e os limites de utilização, para que não ofereçam riscos à saúde. 

“O processo regulatório inclui a avaliação caso a caso dessas substâncias, mediante solicitação da parte interessada, que deve apresentar, dentre outras informações, a comprovação da segurança de uso, a necessidade tecnológica, o limite proposto, a estimativa da ingestão do aditivo e as referências internacionalmente reconhecidas”.

Ingredientes

Alguns ingredientes e alimentos devem ser previamente avaliados e autorizados pela Anvisa. Em especial, todos aqueles sem histórico de consumo no Brasil ou que, apesar de já consumidos, foram extraídos de novas fontes ou passaram por processos produtivos que gerem mudanças significativas. 

Também são submetidos à análise de segurança ingredientes como os utilizados em suplementos alimentares, enzimas e probióticos, espécies vegetais usadas em chás e especiarias, fórmulas para nutrição enteral e infantil e alimentos destinados a lactentes. 

“Nesta análise, a Anvisa verifica se o processo de fabricação desse novo alimento ou ingrediente não introduz ou concentra substâncias que podem ter efeitos danosos à saúde ou se a indicação de consumo não extrapola níveis considerados seguros”, diz a autarquia.

Contaminantes

Agentes biológicos, físicos ou químicos podem acabar sendo introduzidos nos alimentos de modo não intencional ao longo da cadeia produtiva por uma série de motivos (condições do meio ambiente, características próprias da matéria-prima usada e tecnologias empregadas, por exemplo). 

Como muitas vezes não é possível evita-los ou reduzi-los e pequenas quantidades são toleradas sem riscos à saúde, a Anvisa, baseada em princípios científicos, fixa limites máximos aceitáveis, variando dependendo do alimento. Se os teores de contaminantes estiverem acima do estipulado, o alimento não pode ser comercializado. 

A caminho de se tornar referência mundial

A Anvisa é referência internacional, reconhecida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e atua em vários fóruns de regulação em âmbito global. 

Atualmente, o órgão trabalha também para o seu reconhecimento como Autoridade Sanitária de Referência Internacional na Lista da OMS. Ao longo do ano, a agência brasileira realizará um roteiro de atividades e receberá visitas técnicas no país para, em 2025, ter a avaliação final da OMS. 

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