Prefeitos e governo tentam fechar acordo sobre folha de municípios até sexta

Prefeitos de cidades de pequeno e médio porte e o governo Lula tentam chegar em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos servidores municipais até sexta-feira, 17. Na semana que vem, a partir do dia 20, será retomada a cobrança de 20% de contribuição previdenciária para as prefeituras.

Uma reunião realizada nesta segunda entre representantes dos municípios e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terminou sem solução. O alívio seria válido para municípios de até 156 mil habitantes.

Os prefeitos sugeriram uma reoneração escalonada, começando em 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027, valor que seria permanente. Mas, de acordo com os líderes municipais, o ministro da Fazenda insiste na retomada imediata dos 20% na cobrança.

"Vamos continuar em reuniões nesta semana. Os municípios ficaram 3 meses sem pagar e agora dia 20 tem que pagar a parcela do mês de abril, vai ter um impacto. Esperamos que esse ponto da desoneração seja acertado até sexta-feira. Nos deu a entender, o ministro Haddad, que ele quer voltar imediatamente aos 20%", disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

O modelo é parecido com o acordo fechado entre empresas e o governo, na semana passada. O modelo de reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensos em mão de obra foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.

A contribuição previdenciária sobre os salários continuará zerada em 2024, e passará a ser retomada em 2025, com cobrança progressiva até chegar ao total de 20% em 2028. O presidente da CNM protestou contra o fato dos municípios serem excluídos do acordo:

"Como é que nós vamos ficar de fora, vão nos tratar diferente, quando não somos uma empresa, que busca lucro. Nós não estamos aqui contra reonerar ou não, nós queremos é solucionar, porque todos os municípios vão ser atendidos. A desoneração é só para quem está no regime geral, os do regime próprio (regime próprio dos municípios de previdência) estão em situação pior."

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu que um novo texto de consenso seja apresentado ao Congresso Nacional, com um meio-termo entre o que o governo quer e que os municípios sugerem. Ele ainda defendeu o governo, dizendo que não existe má vontade por parte do Planalto ou Fazenda.

"É mais um problema de falta de compensação (financeira) do que um capricho do governo. Sugiro um substitutivo, que não seja os 20%, nem os 8% para todo o sempre. Uma proposta escalonada, até 2028, que pode ser uma alíquota de 14%,16%,18%. Nos cabe enviar uma proposta de equilíbrio federativo", disse.

Refinanciamento de dívidas

Os municípios ainda pedem uma renegociação das dívidas previdenciárias, que somam R$ 248 bilhões, além de novas condições para pagamento de precatórios. Para o montante da previdência, o reparcelamento solicitado é de 240 meses. Paulo Ziulkoski disse que Haddad concordou, mas a renegociação não foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.

"Conseguimos consensuar o reparcelamento das dívidas. Hoje a correção é pela Selic, estamos propondo que seja pela poupança."

Outro ponto solicitado pelas cidades é igualar as regras da reforma da previdência federal para os regimes de previdência municipais. As sugestões já estão descritas em uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 de 2023, que faz alterações na Previdência e também permite a renegociação das dívidas municipais.