Google libera novos aplicativos de apostas no Brasil

Nesta sexta-feira, 29, o Google publicou uma nova política para a sua loja de aplicativos, a Google Play, que permite o download de aplicativos de apostas em diversos países – e aumenta a quantidade de apps disponíveis para os brasileiros. A novidade entrará em vigor no dia 1º de março deste ano.

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No Brasil, os jogos de azar já eram permitidos para download na Play Store. Com a nova política para jogos, no entanto, mais aplicativos poderão ficar disponíveis para os usuários. Agora será possível apostar dinheiro real em jogos de azar e baixar novos apps, como de loteria (com permissão limitada à aprovação da Caixa Econômica Federal) e de apostas em corridas de cavalos.

Antes da aprovação, usuários do Android baixavam um APK diretamente do site de serviços de apostas – o que ameaçava a segurança dos indivíduos.

Os jogos de azar foram liberados também na Austrália, Bélgica, Canadá, Colômbia, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Japão, México, Nova Zelândia, Noruega, Romênia, Espanha, Suécia e Estados Unidos. Nos EUA, a aprovação depende do estado onde o usuário se encontra – jogos de apostas em esportes, por exemplo, só estão permitidos no Colorado, Iowa, Montana, entre outros.

Para que um app de apostas seja colocado na Google Play, ele precisa seguir uma série de requisitos, como "obedecer a todas as legislações e padrões do setor aplicáveis dos países em que é distribuído", "impedir que usuários menores de idade façam uso dele", "ser gratuito para download e instalação", "ter a classificação "AO" (Adult Only, "somente adultos") ou equivalente pela Coalizão Internacional de Classificação Indicativa (IARC, na sigla em inglês)" e "não pode ser publicado como pago no Google Play nem usar o Faturamento do Google Play no app".

Os desenvolvedores também precisam passar por um processo de inscrição para distribuir o app, ter uma licença de jogos de azar válida para cada país ou estado/território e não pode oferecer um tipo de "jogos de azar que exceda o escopo da licença."