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Parlamento Italiano: as leis de revisão da Constituição têm de ser aprovadas aprovadas por maioria absoluta dos componentes da Câmara dos Deputados e do Senado (Wikimedia Commons)
Da Redação
Publicado em 8 de setembro de 2011 às 10h02.
Roma - O governo italiano aprovou nesta quinta-feira um projeto legislativo que prevê suprimir da Constituição a província como esfera local estadual, o que representará a extinção de mais de 100 províncias italianas.
A decisão foi adotada em reunião do Conselho de Ministros realizada nesta quinta-feira em Roma, na qual também foi acertada a chamada "regra de ouro" sobre o equilíbrio orçamentário, segundo informou a presidência do governo em comunicado.
Na Itália existem 110 províncias, que são divisões administrativas intermediárias entre o município e a região.
As disposições previstas por este projeto de lei se aplicarão também às províncias das regiões com estatuto especial, com exceção das de Trento e Bolzano.
A decisão de extinguir a província como esfera local foi proposta pelo presidente do Conselho, Silvio Berlusconi, e pelo ministro das Reformas Institucionais, Roberto Calderoli, segundo o comunicado.
No plano de ajuste de 12 de agosto, o Executivo italiano havia introduzido a supressão das províncias de menos de 300 mil habitantes ou de 3 mil quilômetros quadrados de área, embora posteriormente tenha decidido abordar o tema através de uma reforma constitucional.
As leis de revisão da Constituição são adotadas por cada Câmara com duas deliberações sucessivas em um intervalo de no mínimo três meses, e são aprovadas por maioria absoluta dos componentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
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