Comprei um imóvel: como passar o IPTU para meu nome? Quanto tempo tenho para fazer a transferência?

Dúvida do leitor: como passar o IPTU para meu nome? Quanto tempo tenho para fazer a transferência?

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: tendo em vista que o IPTU é um tributo municipal, regras e prazos para transferência podem mudar, a depender da cidade. Em São Paulo, por exemplo, o prazo é de 60 dias.

Para saber as formalidades para realizar a transferência, prazo de cada cidade, documentação a ser providenciada, a pessoa pode entrar no site do município, que geralmente disponibiliza todas essas informações.

Quando é preciso transferir a titularidade do IPTU?

Primeiramente, é importante entender que a titularidade deve ser transferida quando houver mudança do proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de imóvel, que esteja situado na área urbana. Nessas hipóteses deve haver a comunicação à Prefeitura para alteração do cadastro.

De quem é a responsabilidade de transferir a titularidade do IPTU?

A responsabilidade por essa comunicação, por praxe, é do comprador, mas, para evitar problemas futuros, é fundamental que se estabeleça em contrato essa obrigação. O vendedor do imóvel deve ficar atento para não correr o risco de sofrer uma cobrança indevida e ter seu nome incluído no cadastro de inadimplentes.

Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com