Eike Batista vs. minoritário: empresário é multado em R$ 150 mil pela CVM

Já faz alguns anos que o Império X, como era conhecido o complexo de companhias do empresário Eike Batista, desmoronou, sob o peso de promessas grandiosas que ficaram longe de ser cumpridas, decisões estratégicas e de negócios equivocadas e infrações no mercado de capitais. Mas sua herança continua a trazer novidades.

Nesta terça-feira, 23, o empresário foi condenado em novo caso investigado e julgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A acusação: ter votado em reunião do conselho de administração da MMX — sua empresa no setor de mineração — em situação de conflito de interesse em episódio ocorrido em 2015, ou seja, há seis anos.

O valor da multa que Eike terá de pagar é de 150.000 reais, em decisão tomada pelo colegiado da CVM. O processo administrativo foi instaurado a partir da reclamação apresentada por um acionista minoritário da MMX.

Na ocasião, Eike era o presidente do conselho e o acionista controlador da MMX (MMXM3). O colegiado aprovou o distrato de um contrato de fornecimento de energia elétrica pela então MPX Energia, atualmente Eneva (ENEV3), inicialmente celebrado em 2011. O empresário era também um dos principais acionistas da companhia.

Pelos termos do distrato, a MPX concordou em pagar 40 milhões de reais à MMX como compensação. O acionista minoritário alegou que a decisão do distrato e o valor acordado não respeitaram os melhores interesses da companhia, uma vez que o valor global dos contratos chegava a 3,3 bilhões de reais e que havia um ganho potencial acima de 1 bilhão de reais com a venda da energia a terceiros.