Regulamentação de trabalhadores de aplicativos é tema de audiência nesta quarta

Acontece nesta quarta-feira, 4, uma audiência pública para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativo. Ela será realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e foi motivada pelos requerimentos das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO), e dos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP), e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

Erika Kokay argumenta que a falta de regras que garantam direitos e deveres na relação entre trabalhadores e plataforma faz com que eles fiquem reféns da lógica da prestação de serviços, sem proteções legais básicas. A deputada cita como exemplos seguro contra acidentes de trabalho, férias e direito a descanso.

"Além disso, as plataformas mantém poder absoluto para despedir ou banir trabalhadores sem qualquer justificativa, o que gera uma insegurança constante", acrescentou Kokay, segundo informações da Agências Câmara de Notícias.

Já Túlio Gadêlha citou um estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que analisou 485 decisões da Justiça do Trabalho (TRT) referentes a plataformas, entre elas Uber, iFood e Rappi. Segundo o estudo, 78,14% das decisões não reconheceram a relação de emprego; 15,88% não abordaram a questão, e apenas 5,98% das decisões reconheceram.

"Essa situação alarmante de informalidade, considerando o agravante da exposição ao trânsito e ao risco de morte, torna urgente o debate para humanizar essa situação, com uma regulamentação que preserve e conceda direitos e garantias a esses trabalhadores", afirmou o deputado.