OMS, OMC: em atraso, governo paga R$ 526 mi a organismos internacionais

Os Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento informaram na tarde desta segunda-feira, 10, que o governo deve realizar o pagamento de R$ 526 milhões em dívidas do Brasil com organismos multilaterais em 2023. O anúncio, segundo as pastas, faz parte do pacote de medidas dos 100 primeiros dias de governo.

De acordo com a nota conjunta das pastas, o Brasil ainda tem um passivo de R$ 2,49 bilhões deixados pelos exercícios anteriores, além de R$ 1,79 bilhão a pagar de contribuições e integralizações referentes ao exercício de 2023. No total, são R$ 4,28 bilhões em pagamentos a serem realizados.

Dívidas com OMS, OMC e Mercosul

Dentre outros, foram pagas as contribuições a alguns órgãos internacionais, como:

• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA),
• Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),
• Secretaria e ao Parlamento do MERCOSUL,
• Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (Focem),
• Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
• Organização Internacional para as Migrações (OIM),
• Organização Mundial da Saúde (OMS),
• Organização Internacional do Trabalho (OIT),
• Organização Mundial do Comércio (OMC),
• Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ),
• Tribunal Penal Internacional (TPI), dentre outros organismos internacionais com atuação em áreas prioritárias da política externa brasileira.

“O Governo Federal está firmemente engajado no equacionamento das dívidas do Brasil com organismos internacionais, o que contribuirá para aperfeiçoar as condições para a plena retomada da atuação brasileira na esfera internacional”, informa o documento.

Ainda de acordo com a Pasta, o Executivo, “envidará” esforços para a execução financeira integral dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual 2023 e dos valores inscritos em restos a pagar relativos ao exercício anterior, possibilitando a quitação integral dos débitos do País junto a tais organismos ao longo do ano