Uber pede ajuda de usuários contra projeto de lei que tornaria aplicativo ilegal em São Paulo

A empresa americana Uber, que conecta motoristas particulares a usuários por meio de um aplicativo de smartphone, publicou um apelo em seu blog oficial brasileiro pedindo ajuda dos paulistanos contra um projeto de lei que baniria o app da cidade, caso aprovado. O texto pede que os voluntários enviem um e-mail de protesto aos vereadores da Câmara Municial de São Paulo, que se preparam para votar o Projeto de Lei nº 349.

Proposto pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), o projeto busca proibir, dentro do município de São Paulo, o transporte remunerado de pessoas em veículos cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos – basicamente o que faz a Uber. 

No blog e em e-mail enviado à sua base de inscritos, a empresa americana fornece um modelo de mensagem a ser enviada para os líderes de bancada de cada um dos partidos que compõem a Câmara de Vereadores de São Paulo, pedindo que os vereadores não votem o Projeto, "em nome dos 12 milhões de paulistanos".

A empresa americana diz na nota que o projeto tem a "intenção de proibir o modelo de economia compartilhada representado pela Uber", e que ele seria colocado em votação já nesta terça-feira (30). No entanto, segundo o gabinete do vereador Adilson Amadeu, autor do projeto, não há chances de o Projeto de Lei nº 349 ser votado amanhã, pois ele não está na pauta, além de haver outros projetos do executivo à frente.

O vereador também nega que seja contrário ao modelo de economia compartilhada. Ele diz que não reconhece a Uber e outras empresas similares como prestadoras desse serviço.

"Em sua busca de apoio, a Uber distorce fatos e mente como parte de sua estratégia de marketing. O que preocupa é que muitos dos que podem vir a defender a empresa não têm ideia do que está veradeiramente em jogo. Pior, não têm a noção de que  o pedido de apoio da empresa se dá porque hoje ela funciona de forma completamente irregular e, pior,  fomentando o transporte clandestino", afirma uma nota oficial emitida por sua assessoria.

Em contrapartida, a Uber respondeu o seguinte: "Embora ainda não seja certo, é possível que este projeto seja colocado em votação amanhã. Resolvemos mobilizar a população porque acreditamos que é necessário um debate mais amplo, contando com a participação da população, do poder público e de especialistas para se poder ter todas as ferramentas na mão para uma decisão que reflita a vontade da população."

A atividade do aplicativo também é objeto de outro projeto de lei em São Paulo, mas em âmbito estadual. O Projeto de Lei nº 439/2015, que está em andamento na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi proposto pelo deputado Igor Soares (PTN) e quer tornar o transporte individual exclusivo para os taxistas.

Na esfera nacional, o Ministéro Público Federal investiga a legalidade da atuação do aplicativo, com base em uma denúncia da Associação Boa Vista de Taxistas, de São Paulo, que vê concorrência desleal por parte da Uber.

Atualização - O vereador Adilson Amadeu tentará colocar o Projeto de Lei nº 349/2014 na pauta das votações da terça-feira, "em função da campanha do Uber", segundo sua assessoria. Para ser votado, porém, o projeto precisa estar dentro da pauta publicada no Diário Oficial de amanhã. 

Confira na íntegra a nota da Uber:

O Projeto de Lei (PL) 349/2014, que tem a intenção de proibir o modelo de economia compartilhada representado pela Uber, vai ser colocado em votação amanhã na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Esse PL vai contra o inovador conceito de compartilhamento de veículos introduzido pelo Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo.

Esse mesmo projeto teve um PARECER CONTRÁRIO à sua aprovação pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Economica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal de São Paulo porque ele faz o “cerceamento da atividade econômica produtiva e desestimula meios alternativos para melhoria da mobilidade urbana na Cidade de São Paulo.”

Leia também a nota do vereador Adilson Amadeu, autor do Projeto de Lei nº 349:

O vereador Adilson Amadeu (PTB-SP) nega que seja contrário ao modelo de economia compartilhada. Ele apenas não reconhece a Uber e empresas que prestam serviço similar como prestadoras desse tipo de serviço. Além disso, em sua busca de apoio a Uber distorce fatos e mente como parte de sua estratégia de marketing.  O que preocupa é que muitos dos que possam a vir defender a empresa não têm ideia do que está veradeiramente em jogo. Pioir, não tem a noção de que  o pedido de apoio da empresa se dá porque hoje ela funciona de forma completamente irregular e, pior,  fomentando o transporte clandestino. Veja algumas das mentiras que a empresa vem pregando e a imprensa não esclarece.

1° O projeto não está na pauta de votação da semana

2º O Plano Diretor da Cidade e São Paulo fala em compartilhamento de veículos, mas não compartilhamento de veículos com motorista.  A referência mais próxima é o car sharing que a empresa não oferece e que demandaria uma infraestrutura não disponível na cidade ainda.

3º Da maneira como a empresa funciona e oferece ”mais do mesmo” porque, antes dela, a cidade já dispunha de uma frota de luxo, empresas/cooperativas que faturam o pagamento e aceitam cartão de crédito.

4º Através da Easy Taxis e 99Taxisfica claro que a categoria não só usa como e favorável à tecnologia e que a frota paulista pode atender a demanda da cidade.

5º A tese de que a Uber colabora para a mobilidade da cidade não se sustenta na medida em que ela vem colocando mais carros no sistema e, se o que ela faz é compartilhamento, os taxis já fazem isso há mais tempo.

6º Ao se concentrar em áreas onde já há grande concentração de táxis, ela não oferece nada de novo apenas cria uma concorrência desleal e contrária a toda a regulamentação do setor.

7º Ao comparar o “parceiro brasileiro” com americanos que trabalham na Uber como segunda fonte de renda, mostra que desconhece o mercado brasileiro onde o serviço de táxi é prestado por motoristas profissionais, reconhecidos que têm no táxi a única fonte de renda em sua maciça maioria.

8º A Uber trata os motoristas cadastrados como parceiros, mas na prática está criando uma nova classe de escravos.  Enquanto a empresa cobra 20% a título de uso da sua tecnologia do rendimento bruto, o motorista parceiro fica com 80% do rendimento e 100 de todos os custos e riscos. É um empregado sem direitos porque está sujeito às regras e avaliações dos clientes. A empresa domina todo o processo.

9º A Uber interfere no mercado colocando clientes e “parceiros” na mão dela.  Nos Estados Unidos já testa cobranças de 30 e 25% sobre o faturamento condicionando essas porcentagens ao número de viagens. Até 20 viagem cobra 35%. Entre 20 e 40 – 25. Acima de 40 viagens cobra 20% - segundo sites pesquisados.    Quem garante que o motorista terá condições de fazer 40 viagens num dia? Isso é uma forma de criar metas. Não dá ao motorista nenhuma condição de negociação. Isso não é parceria.

10º Hoje já se sabe que ela cobra em média 5% a mais pelo serviço. E seus carros não andam pelos corredores como os táxis. Ela é quem define quanto vai cobrar se interferência do poder público. Um risco a mais para o passageiro.

11º O inegável poder econômico e de marketing da empresa torna a disputa com trabalhadores autônomos desiguais.  Por todas essas razões, em defesa do trabalhador e de um serviço organizado que vem melhorando a cada ano e que, no caso de São Paulo, é aprovado por vários indicadores é que o vereador deseja que o serviço Uber e outros que façam uso de carros particulares sejam proibidos na cidade.