Projeto que facilita instalação de antenas avança no Senado

Rio de Janeiro/São Paulo - Um projeto de lei destinado a facilitar a instalação e compartilhamento de antenas de telefonia foi aprovado em quatro comissões do Senado em sessão conjunta nesta quinta-feira, ficando mais perto de ser implementando no começo de 2013.

A falta de regras claras gerais para instalação de antenas tem sido um dos principais problemas apontados pelas operadoras para a melhoria da telefonia móvel e implementação da Internet móvel de quarta geração (4G).

O projeto da chamada Lei Geral das Antenas ficará aberto a emendas até a próxima semana, quando a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado voltar a apreciar a matéria. Se o projeto for aprovado na comissão, segue para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação no plenário do Senado.

"A expectativa dos senadores é que o projeto tramite com igual rapidez na outra Casa para que a lei comece a valer no início de 2013", informou a Agência Senado.

Um dos problemas enfrentados pelas operadoras é a dificuldade ou demora das prefeituras em conceder permissão para instalação de antenas em seus territórios.

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De acordo com estimativas obtidas pela Reuters em junho, entre 200 e 250 municípios brasileiros possuem legislações próprias que impõem restrições às antenas, atrasando de 8 a até 24 meses o cronograma da instalação dos equipamentos.

Segundo o projeto de lei aprovado nas comissões, de relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), as licenças necessárias para a instalação do suporte das antenas têm que ser expedidas em processo simplificado, ou seja, com requerimento único de permissão e dirigido a apenas uma unidade adminstrativa, com prazo de emissão de licença de até 60 dias.

Após esse prazo, se não houve decisão, "fica a prestadora autorizada a realizar a instalação", desde que dentro das condições apresentadas e dentro das demais regras municipais.

"Não acredito que isso altere a responsabilidade constitucional dos municípios, apenas dá um ordenamento naquilo que o Senado e a Câmara vão entender como a necessidade de uma lei nacional", afirmou Eduardo Levy, diretor-executivo do Sinditelebrasil, que representa as principais operadoras.

Levy afirmou que o sindicato tem reiterado no último ano da necessidade de uma lei geral para o tema, pois o setor vai precisar instalar de 9,5 mil a 10 mil novas antenas até 2014, para atender à demanda da Copa do Mundo.

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"Nesse caso podemos dizer que o sindicato está muito satisfeito com os termos (do projeto de lei), principalmente porque estabelece algumas regras, algumas obrigações", acrescentou o representante.

O projeto determina também que "é obrigatório o compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de suporte, exceto quando houver justificado motivo técnico", com condições determinadas por "regulamentação específica", visando permitir o "maior número possível de prestadoras".

O compartilhamento, tema que tem sido cada vez mais discutido no setor de telecomunicações e que tem divido opiniões quanto à sua implementação, será mais necessário ainda por conta da telefonia de quarta geração (4G), que exigi mais antenas em operação, principalmente por conta da radiofrequência atual utilizada no Brasil para essa tecnologia.

Em outubro, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, estimou que 50 por cento das torres de (4G) serão compartilhadas pelas operadoras.