O Brasil enviará, até o fim do ano, relatório sobre os resultados da redução de emissões na Amazônia ao Fundo Verde do Clima (GCF, em inglês). Completará, dessa forma, as formalidades para tornar-se o primeiro país a pleitear o reconhecimento internacional e o pagamento, previsto na Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCCC), por seus esforços contra o desmatamento.

O primeiro passo foi dado em junho passado, quando o governo brasileiro apresentou seu relatório de níveis de referência, um documento de 58 páginas sobre o bioma Amazônico. Nenhum outro país havia tomado essa iniciativa antes.

Esse documento já indica ter o desmatamento de 210 mil quilômetros quadrados na região, entre 1996 e 2005, provocado emissões de 1,106 bilhão de toneladas de CO2. Com cinco anos acrescentados, os dados mudaram: o desmatamento de 255,3 mil km2 resultou em 908 milhões de toneladas de CO2 lançadas na atmosfera.

A redução de emissões entre 2005 e 2010, portanto, foi de 198 milhões de toneladas - uma média de 39,6 milhões de toneladas ao ano. A média anual de desmatamento caiu de 21 km2, entre 1996 e 2005, para 4,5 mil km2 entre 2006 e 2010. O resultado foi obtido graças, em sua maioria, aos projetos do Plano de Ação para a Proteção e o Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), criado em 2004 e hoje em sua terceira etapa de adoção.

Na época da apresentação do relatório de níveis de referência, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ser essa redução anual brasileira equivalente às emissões de CO2 pelo Reino Unido a cada ano. Ou seja, com suas iniciativas de combate ao desmatamento, o Brasil teria compensado o volume lançado pelo Reino Unido. Ao trazer números auditáveis, o relatório prova que o País está atingindo as metas nacionais de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), mecanismo da Convenção-Quadro que prevê a premiação financeira.

Critério

Autoridades do governo esperam obter a resposta final do Fundo Verde do Clima sobre o processo brasileiro até meados de 2015. Quanto ao pagamento, não há nem previsão de montante nem de quando será liberado. O GCF ainda não definiu o critério para o desembolso de seus prêmios em dinheiro. A tendência é de abertura de uma negociação com o Brasil sobre o tema. O Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê pagamento de US$ 5 por tonelada que deixou de ser emitida.

As mesmas autoridades sublinham não ter o GCF um caráter de transação de dinheiro por redução de emissão de CO2, mas de pagamento por resultado já obtido e constatado. É como uma premiação financeira. "Mesmo sem receber o dinheiro, no mínimo teremos passado por um processo enorme de constatação internacional do nosso esforço de redução do desmatamento e das emissões de CO2", afirmou uma autoridade do governo, que preferiu não se identificar.

Futuras petições do Brasil ao GCF tendem a se tornar mais desafiadoras, porque o governo pretende expandir o PPCDAm para toda a Amazônia Legal e para outros biomas também desmatados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.