MP investiga Facebook sobre reconhecimento facial de brasileiros

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou na sexta-feira, 20, um inquérito civil público para apurar se o Facebook está violando dados pessoais de brasileiros por meio de sua tecnologia de reconhecimento facial.

A investigação avaliará se há indícios de discriminação e outras possíveis consequências do uso da ferramenta. A investigação irá verificar se o uso da tecnologia permite a discriminação de brasileiros por etnia e por orientação sexual, em processos seletivos em instituições de ensino, recrutamento de candidatos a vagas de emprego entre outros.

No documento, o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy, justifica o inquérito alegando que o Facebook já confirmou que usa reconhecimento facial em fotos e vídeos de seus usuários e que tem acesso a dados de pessoas que não têm conta na rede social.

Ceroy alerta a possibilidade de que a rede social está infringindo a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e o recém-aprovado Projeto de Lei 53/2018, que aguarda a sanção do presidente Michel Temer. Isso porque a tecnologia pode estar violando, entre outras coisas, a intimidade e vida privada dos usuários.

Por nota, a rede social disse que ainda não foi notificada oficialmente pela comissão. "Nos colocamos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos ao Ministério Público. Neste caso específico, ainda não fomos notificados", diz um porta-voz da empresa.

Funcionamento

O Facebook diz que a tecnologia de reconhecimento facial ajuda a proteger a identidade de indivíduos na internet. "Um estranho, usando sua foto, poderia se passar por você", diz a empresa. A rede social tem sofrido fortes críticas com o uso da tecnologia. Em resposta, o Facebook diz que os usuários têm controle sobre esse processo. Críticos a tese dizem, no entanto, que a rede social escaneia os rostos em fotos mesmo quando o usuário opta por desligar a configuração de reconhecimento facial.