Meta recebe multa de US$ 25 bilhões nos EUA em caso ligado à Cambridge Analytica

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A Meta foi condenada a pagar US$ 25 bilhões ao Novo México em processo ligado à Cambridge Analytica. O júri reconheceu 43.899.725 violações da lei estadual de proteção ao consumidor. A penalidade civil foi fixada pelo juiz Francis J. Mathew e não representa um acordo com a empresa. A Meta contesta a decisão e sinalizou que recorrerá.

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A Meta foi condenada nesta quarta-feira, 21, a pagar US$ 25 bilhões ao estado americano do Novo México em um processo relacionado ao escândalo Cambridge Analytica. A penalidade civil foi fixada pelo juiz Francis J. Mathew, do Tribunal do Primeiro Distrito Judicial do estado.

A ordem sucede uma etapa distinta do julgamento: o júri havia reconhecido a responsabilidade da empresa por 43.899.725 violações da lei estadual de proteção ao consumidor, a Unfair Practices Act. Coube posteriormente ao juiz estabelecer a consequência financeira, segundo a procuradoria estadual.

Embora tenha origem no uso indevido de informações associado ao caso Cambridge Analytica, a ação examinou questões mais amplas. O estado contestou declarações do Facebook sobre privacidade, acesso de terceiros a dados e suas práticas diante de desinformação e discurso de ódio.

O Novo México conduziu o processo separadamente, sem aderir à solução negociada com outros estados, informou a procuradoria. A condenação não se confunde com o acordo bilionário da Meta sobre segurança infantil que entrou nas contas da companhia neste ano.

O que representam as milhões de violações

Segundo a Reuters, o júri considerou declarações enganosas e seus públicos potenciais no estado. A mesma pessoa pode, assim, integrar a audiência de mais de uma declaração.

O total de infrações não equivale a uma contagem de vítimas diferentes.

Na sentença, Mathew concluiu que a plataforma fez promessas falsas sobre o controle dos usuários sobre seus dados. O documento também afirma que a empresa manteve acesso para parceiros favorecidos após anunciar mudanças no compartilhamento de informações de amigos.

A ordem estabelece juros de 15% ao ano até o pagamento integral. O juiz deixou para análise posterior eventuais medidas para obrigar a empresa a mudar condutas.

Meta contesta a decisão e sinaliza recurso

Em manifestação reproduzida pela Reuters, o diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, afirmou que a empresa espera vencer no recurso. Ele criticou a atuação da procuradoria e apresentou o processo como uma tentativa de limitar o discurso online. A decisão não encerra definitivamente a disputa.

A Cambridge Analytica utilizava dados para criar perfis e direcionar mensagens a eleitores. Em 2019, a Comissão Federal de Comércio dos EUA, a FTC, concluiu que a consultoria empregou práticas enganosas para coletar informações de dezenas de milhões de usuários.

Em abril de 2018, o próprio Facebook estimou que informações de até 87 milhões de pessoas poderiam ter sido compartilhadas indevidamente com a consultoria. Esse total mundial não deve ser confundido com as infrações contabilizadas no processo estadual.

O novo caso também é distinto do acordo de US$ 5 bilhões com a FTC anunciado em 2019. Naquela ocasião, a penalidade ao Facebook estava relacionada ao descumprimento de uma ordem anterior sobre privacidade, segundo a agência.

A multa é devida ao estado, não uma indenização individual aos usuários.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor da multa aplicada à Meta? ＋

A Justiça do Novo México fixou uma penalidade civil de US$ 25 bilhões.

A decisão contra a Meta é um acordo? ＋

Não. O júri reconheceu as violações e o juiz fixou a penalidade financeira posteriormente.

Quem determinou a multa de US$ 25 bilhões? ＋

Foi o juiz Francis J. Mathew, do Tribunal do Primeiro Distrito Judicial do Novo México. A decisão foi proferida em 21 de outubro de 2026.

As 43,9 milhões de violações representam pessoas diferentes? ＋

Não. A contagem considera declarações enganosas e seus públicos potenciais, de modo que uma pessoa pode integrar mais de uma audiência.

A Meta vai recorrer da multa? ＋

A empresa sinalizou que recorrerá. Em manifestação reproduzida pela Reuters, seu diretor jurídico afirmou esperar uma vitória no recurso.

Usuários brasileiros vão receber indenização por essa decisão? ＋

A ordem determina pagamento ao estado do Novo México. Não estabelece indenizações individuais para usuários brasileiros ou de outros países.