Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça obriga o Google a pagar indenização ao piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello. O ocorrido se deve a comunidades e perfis falsos difamatórios de Barrichello que existiam na agora extinta rede social Orkut.

De acordo com o próprio site do STJ, o piloto tomou conhecimento das difamações em 2006 e avisou extrajudicialmente o Google, pedindo a retirada das comunidades e perfis. Mas, segundo ele, a empresa respondeu negativamente e “com desprezo e descaso”.

Barrichelo pedia R$ 850 mil por danos morais em ação indenizatória, além da imediata retirada das informações da rede social, sob pena de multa de R$ 50 mil todas as vezes que um novo perfil falso ou comunidade difamatória fosse criado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a indenização para R$ 200 mil, por entender que o valor original pedido era excessivo para o caso. Os perfis falsos foram retirados do ar 40 dias depois.

O relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que “a jurisprudência da corte sobre a responsabilidade civil dos provedores de Internet diz que eles não respondem objetivamente pela inserção de informações ilegais por terceiros nem podem ser obrigados a fazer controle prévio do conteúdo. No entanto, quando tiverem conhecimento de ilicitude, devem providenciar a remoção”.