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EXAME.com (EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 21 de maio de 2010 às 12h49.
São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a limitação do número de prestadoras de TV a cabo, com objetivo de eliminar barreiras de entrada a empresas no mercado de televisão por assinatura no Brasil.
A decisão, em caráter cautelar, foi tomada em reunião na última quinta-feira do Conselho Diretor da agência, de acordo com nota à imprensa, e altera regulamentação do Ministério das Comunicações de 1997, antes da instalação da Anatel.
Ao mesmo tempo, a Anatel determinou a retomada do processamento de mais de 1 mil pedidos de outorga de TV a cabo em tramitação na autarquia.
Conforme a agência reguladora, a regra que estava em vigor restringia a quantidade de outorgas para oferta de TV por assinatura em cerca de 900 cidades e impedia a prestação do serviço de televisão a cabo "nos demais municípios brasileiros".
"Tal decisão está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e as ações do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil", afirmou a Anatel.
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