O que o Estado faz, o Cade tem de desfazer

De um lado, o Estado atua como sócio em fusões de empresas que concentram mercados. De outro, órgãos como o Cade têm de zelar pela preservação da concorrência no país

Rio de Janeiro - b oa parte da prosperidade gerada pelo capitalismo reside no equilíbrio entre a busca do crescimento máximo por parte das empresas e a manutenção do maior nível de competição entre elas, tarefa delegada a órgãos públicos de defesa da concorrência. Manter o equilíbrio entre os dois pilares é uma tarefa delicada em qualquer parte do mundo.

No Brasil, às dificuldades normais, adiciona-se a contradição dos papéis assumidos pelo Estado: o de regulador da concorrência e o de sócio de empresas concentradoras.

O julgamento da compra da Sadia pela Perdigão, finalizado em 13 de julho pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), salientou essa contradição.

De um lado, o Cade decidia se a nova gigante de alimentos, a BRF, deveria continuar existindo e em quais condições para não exterminar a concorrência nas categorias de produtos em que imperam as marcas originais.

De outro, o BNDES, um banco estatal, acompanhava a decisão que definiria o futuro de uma empresa que ajudou a criar no episódio de salvamento da Sadia — quando esta registrou prejuízo de 2,5 bilhões de reais devido à especulação com derivativos em 2008. O banco investiu 400 milhões de reais na compra de ações da nova empresa, que levantou 5 bilhões na bolsa para se reestruturar.

“Há um conflito entre o Estado defensor de políticas industriais, que atua na formação das chamadas campeãs nacionais, e o Estado regulador, que tem de zelar pela existência de competição nos vários setores da economia”, afirma Sergio Lazzarini, professor da escola de negócios Insper.

Em seu livro Capitalismo de Laços, publicado no ano passado, Lazzarini defende a tese de que o Estado brasileiro — e, consequentemente, os governos que o assumem — estabeleceu um enorme poder de influência dentro de grandes organizações privadas.

Isso ocorre por meio de participações minoritárias adquiridas por órgãos como o BNDES e por fundos de pensão patrocinados por estatais.


Num universo de 624 grandes companhias estudadas em 2009, o Estado somava participação em 119. Hoje, estão nessa condição colossos como a mineradora Vale, a empresa de telefonia Oi e a Fibria, de papel e celulose. 

Há poucos dias, por pouco o banco não se tornou sócio do que seria a fusão mais ruidosa dos últimos tempos, entre Pão de Açúcar e Carrefour. O BNDES anunciou que investiria até 4 bilhões de reais no negócio caso o sócio do Pão de Açúcar, o francês Casino, não tivesse vetado a transação.

“A operação não traria nenhum benefício para o país­, não criaria um só emprego. Apenas valorizaria o ­patrimônio do senhor Abilio Diniz”, afirma Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES.

Segundo ele, é incompreensível que o banco participe de operações desse tipo num momento em que o mundo esbanja liquidez e os investidores estão interessados nos países emergentes.

“Esse negócio, como outros, seria feito com recursos da carteira de investimento do próprio BNDES, não com dinheiro do Tesouro Nacional”, rebate Luciano Coutinho, presidente do BNDES. “No caso da BRF, o banco entrou marginalmente.” 

Marginal ou não, a sociedade com o BNDES pode criar nos empresários a expectativa de que seus pleitos serão atendidos. Especialistas atribuem a postura inicial da BRF — que insistiu a maior parte do tempo na aprovação da fusão sem restrições — à confiança em uma decisão a seu favor, pelo fato de a operação ter o Estado como sócio, via BNDES.

“Os representantes da empresa só sentaram para formular uma proposta séria ao Cade depois que Carlos Ragazzo votou pela reprovação total da operação”, afirma um especialista em defesa da concorrência.

Até então, a empresa propusera apenas a venda de três marcas menores — ­Rezende, Excelsior e Wilson. A proposta foi considerada acintosa pelos conselheiros. A negociação foi reaberta pelo segundo conselheiro a votar, Ricardo Ruiz.


Por um mês, Ruiz se reuniu com representantes da BRF até chegar à fórmula que fixou a suspensão de três a cinco anos da marca Perdigão, dependendo do produto. O órgão também determinou a venda de fábricas, centros de distribuição e outros ativos que somam 13% da receita da BRF.

Campeões nacionais

O BNDES possui um currículo de patrocinador de campeãs nacionais que aumentam a concentração em seus setores — e invariavelmente acabam no Cade. Um caso notório foi a fusão entre as operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom. O negócio, anunciado em 2008 e julgado em 2010, é considerado uma anomalia. 

Ficou dois anos em análise na Agência Nacional de Telecomunicações para só depois ser enviado ao Cade. “A demora foi determinante para que a fusão fosse aprovada com obrigações mínimas”, afirma Arthur ­Barrionuevo, professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

Segundo ele, quando a pauta chegou ao órgão, as empresas já haviam alterado a operação, como a demissão de pessoas em áreas sobrepostas. “Só restou ao Cade aprovar a fusão”, diz. Outra consolidação polêmica que ainda precisa ser avaliada pelo Cade é a fusão entre os frigoríficos JBS e Bertin.

Desde 2008, o BNDES investiu 7,5 bilhões de reais nos dois frigoríficos. A empresa que emergirá dessa fusão terá 36 fábricas em 11 estados e mais de 20% do abate no Brasil.

À primeira vista, o percentual pode não impressionar. Mas a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda identificou risco de controle de preços na compra de bois em Minas Gerais e Goiás.

Em abril, recomendou a venda das unidades do Bertin nos dois estados para que a fusão seja levada adiante. Em Mato Grosso, um estudo apontou que o JBS-Bertin terá 45% da compra de gado no estado, o de maior rebanho do país.

“O JBS está no papel dele quando trabalha para ser grande. O que não faz sentido é o BNDES dar dinheiro público para concentrar o mercado e reduzir a concorrência”, afirma Luciano Vacari, superintendente da Associação de Criadores do Mato Grosso.


O presidente do BNDES refuta: “É um típico mercado de commodities em que o Brasil tem competitividade e no qual a formação de preços se dá internacionalmente. O que não quer dizer que o Cade não tenha um papel fundamental”.

O caso Sadia-Perdigão já é considerado o julgamento de concentração mais complexo feito no país. O processo somou 13 000 páginas. As empresas apresentaram 19 estudos. (Um deles se tornou motivo de piada: dizia que salsicha é substituto de ovo, pois ambos são proteína.)

É impossível prever se as restrições preservarão, de fato, a concorrência. O ponto que mais levanta crítica à decisão é a suspensão da marca Perdigão. “Parece-me um antídoto inócuo”, afirma Bruno Leal, professor de direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.

“Do ponto de vista do consumidor, o Cade retirou uma opção sem colocar outra no lugar, o que pode resultar em mais ganho para a Sadia.” Outro ponto questionado é a capacidade de fiscalização das restrições. O órgão tem 25 pessoas, sendo duas na procuradoria, responsável por monitorar as decisões.

Há, contudo, quem aplauda o resultado. “O acordo mostra que o sistema de defesa da concorrência está amadurecendo”, afirma Paula Forgioni, professora de direito concorrencial da Universidade de São Paulo. “As empresas só negociam porque respeitam o Cade. Caso contrário, iriam para a Justiça.”

Segundo ela, o país precisa mais do que nunca de uma regulação antitruste respeitada. “A economia está em ebulição e é natural que haja movimentos de consolidação. Mas, se não zelarmos pela competição, vários setores vão se petrificar e perder a vitalidade”, diz ela. Isso é tudo o que não se quer.

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