Pronampe: Câmara aprova crédito extra de R$ 12 bi para pequena empresa

O Pronampe, linha de crédito para micro e pequenas empresas, vai receber um reforço de R$ 12 bilhões. O primeiro aporte de recursos, na casa dos R$ 16 bilhões, foi todo consumido em cerca de um mês.

O dinheiro foi remanejado da medida provisória (MP) 944, que disponibilizava R$ 34 bilhões para o financiamento de salários de pequenas e médias empresas. A MP foi aprovada nesta quarta-feira e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O programa original da MP não engrenou, pois a maioria dos pequenos empresários não trabalha com folha de pagamento. Além disso, a linha era limitada ao custeio de salários, o que não ocorre com o Pronampe, que pode ser utilizado para outras necessidades, como pagamento de fornecedores e aluguel.

Para ter acesso ao Pronampe, o empresário deve procurar o seu banco. Os maiores operadores da linha são Caixa e Banco do Brasil.

Um dos maiores atrativos é a taxa de juros de 1,25% ao ano mais a Selic (atualmente em 2,25%). O prazo é de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar.

Ainda na Câmara, um acordo entre o relator do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG), e o governo direciona outros R$ 5 bilhões para o programa de crédito via maquininhas de cartão para MEI e pequenas empresas. Com isso, o programa original que financia salários fica com R$ 17 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões já foram concedidos.

A mudança do projeto original da 944 começou no Senado, onde o remanejamento de recursos foi incluído pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado, onde o projeto foi aprovado na segunda semana de junho e mantido pelo relator na Câmara.

Receita acima de R$ 360 mil

O deputado Zé Vitor rejeitou outra mudança no texto feita pelos senadores. O trecho incluía empresas com receita inferior a R$ 360 mil no programa de pagamento de salários. Além disso, também excluía empresas com faturamento anual entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.

Com isso a rejeição desta emenda, as empresas que poderão ser atendidas são as que têm faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo o relator, essa alteração foi feita porque o Pronampe já atende as empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil.

MP 944 foi anunciada pelo governo no início de abril entre as ações para combater as consequências econômicas da pandemia. Na época, a intenção era disponibilizar uma linha de crédito mais barata para pequenas e médias empresas passarem pelo período da pandemia.

O empréstimo tem carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela, prazo de 30 meses e taxa de juros prefixada em 3,75% ao ano.

Já na Câmara, o texto passou por alterações que foram apoiadas pelo governo, como o aumento do escopo das empresas que poderiam ser atendidas. No projeto original, o teto de faturamento era de R$ 40 milhões e foi expandido para R$ 50 milhões.

Os deputados também ampliaram de dois para quatro meses de salários que poderiam ser pagos pelo financiamento. Além disso, as empresas poderão aderir ao programa até dia 31 de outubro.

Ao chegar ao Senado, os parlamentares, em conjunto com o governo, decidiram redirecionar parte dos recursos para o Pronampe, que estava tendo mais sucesso do que o financiamento de salários.

Outra alteração feita no Senado prevê que o BNDES, operador do financiamento de salários, devolva a partir de 30 de setembro, 50% dos recursos que não forem repassados para as instituições financeiras em caso de solicitação da União.