É fato conhecido que o Brasil é um dos países mais complexos e burocráticos do mundo, principalmente na constituição de um novo negócio. De acordo com dados do Banco Mundial (2014) o prazo para se abrir um negócio no Brasil é de 107 dias. Se o empreendedor tiver sorte e uma boa assessoria, talvez consiga reduzir esse prazo.

O prazo é alto, pois os seguintes principais procedimentos são requeridos para ter sua empresa formalizada antes de iniciar os negócios, são eles:

• Efetuar uma consulta de viabilização do nome, visando se assegurar que o nome pretendido para a sociedade está disponível ou não;
• Contratar um profissional para assessorar na formalização da empresa (contrato social, registros, licenças etc.);
• Registrar o Contrato Social na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, lembrando que os documentos dos sócios devem estar juntos;
• Obter o Cadastro no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
• Efetuar a Inscrição Estadual caso a empresa vá atuar com produção e venda/revenda de produtos ou mercadorias, pois sem essa autorização que deve ser efetuada junto à Secretaria da Fazenda do seu Estado, a empresa não estará habilitada para efetuar a venda de produtos e mercadorias, pois a emissão da nota fiscal a impossibilitará;
• Efetuar a Inscrição Municipal caso a empresa vá prestar serviços de qualquer tipo;
• Identificar o local para a instalação do negócio. Fique atento que as regras de zoneamento restringem a instalação de empresas em certas áreas;
• Obter o Alvará do Corpo de Bombeiros, e para este caso vale analisar a legislação específica da região em que a empresa será instalada;
• Obter o Alvará de funcionamento junto ao município;
• Obter a Licença na Vigilância Sanitária e Licenciamento Ambiental, a depender do ramo de atividade da empresa;
• Efetuar o Cadastro na Previdência Social após a concessão do Alvará; e
• Licenças específicas exigidas de acordo com seu segmento de atuação.

Acima foram listados alguns passos que fazem parte do arcabouço burocrático para abrir e operar uma empresa no Brasil. Obviamente este artigo não visa espantá-lo e nem mesmo desestimular seu interesse em abrir um negócio. Contudo é importante estar ciente de que há uma enorme quantidade de autorizações e documentos a serem obtidos, o que requer tempo, dinheiro e paciência.

Não desanime! Vá atrás de seu sonho.

E. Camillo Pachikoski é sócio da PP&C Auditores Independentes.

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