Mais punições para crimes ecológicos

Empresas que cometerem infrações ambientais podem ficar impedidas de receber subsídios ou doações do governo por um prazo de três anos. É o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A legislação atual já prevê algumas sanções -- como perda de benefícios fiscais. "Há uma clara tendência em criar punições econômicas severas às empresas para coibir más práticas ambientais", diz o advogado David Rechulski, especialista em direito penal ambiental. Hoje, as punições previstas em lei para quem cometer delitos contra o meio ambiente incluem apreensão de equipamentos ou veículos usados na infração e embargo ou demolição de obras. Em alguns casos as penas podem levar à perda de benefícios fiscais, suspensão de financiamento em bancos oficiais, proibição de fechar contrato com a administração pública por três anos e suspensão parcial ou total de atividades.

Empresas que cometerem infrações ambientais podem ficar impedidas de receber subsídios ou doações do governo por um prazo de três anos. É o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A legislação atual já prevê algumas sanções -- como perda de benefícios fiscais. "Há uma clara tendência em criar punições econômicas severas às empresas para coibir más práticas ambientais", diz o advogado David Rechulski, especialista em direito penal ambiental. Hoje, as punições previstas em lei para quem cometer delitos contra o meio ambiente incluem apreensão de equipamentos ou veículos usados na infração e embargo ou demolição de obras. Em alguns casos as penas podem levar à perda de benefícios fiscais, suspensão de financiamento em bancos oficiais, proibição de fechar contrato com a administração pública por três anos e suspensão parcial ou total de atividades.