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Com Programa de Retomada Fiscal, governo quer "estender a mão" a PMEs

Fruto da Lei do Contribuinte Legal, o programa oferece aos donos de micro e pequenas empresas a possibilidade de renegociar suas dívidas com a União

Dívidas: mais de 800.000 empresas optantes pelo Simples Nacional têm dívidas ativas com o governo (Gustavo Mellossa/iStock/Getty Images)

Dívidas: mais de 800.000 empresas optantes pelo Simples Nacional têm dívidas ativas com o governo (Gustavo Mellossa/iStock/Getty Images)

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Carolina Ingizza

Publicado em 8 de outubro de 2020 às 06h00.

Última atualização em 8 de outubro de 2020 às 06h12.

O Ministério da Economia e o Sebrae organizam nesta quinta-feira, 8, um seminário virtual sobre medidas do governo para ajudar as pequenas e médias empresas a rolarem suas dívidas. Trata-se de uma dor de cabeça constante dos empreendedores brasileiros em meio às incertezas da economia, o que dificulta as vendas, e ao custo elevado do crédito – dois problemas que a pandemia só agravou.

O evento começa às 10h e terá a presença de especialistas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional além de Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia para a agenda de empreendedorismo.

Com a retomada das atividades econômicas, um tema preocupa as autoridades: o endividamento das micro e pequenas empresas. Durante o ápice da crise causada pelo coronavírus no país, os empreendedores puderam adiar o pagamento de tributos como o Simples Nacional por seis meses.

Agora, em outubro, o prazo se encerra e donos de micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) precisam pagar as parcelas relativas aos meses de março, abril e maio. 

Para ajudar os empreendedores que estão com dívidas com a União, o governo criou o Programa de Retomada Fiscal, baseado na Lei do Contribuinte Legal (nº 13.988), para facilitar a renegociação de dívidas.

Hoje, mais de 809.000 empresas optantes pelo Simples Nacional têm dívidas ativas com a União de até 60 salários mínimos. Com o programa, elas poderão refinanciar o crédito com condições especiais e, com isso, limpar as restrições que muitas vezes as impedem de conseguir crédito para capital de giro no mercado.

De acordo com o Sebrae, 51% das micro e pequenas empresas buscaram crédito desde que a pandemia começou, sendo que somente 22% das que solicitaram conseguiram acesso ao dinheiro. Entre os motivos listados para não obtenção do crédito, o principal é negativação do CPF, no caso dos MEIs, ou da empresa no CADIN/Serasa.

De acordo com Afif Domingos, essa ação do governo quer “estender a mão” aos micro e pequenos empreendedores durante a retomada.

Domingos afirma que o programa não é uma nova versão do Refis (programa de recuperação fiscal), já que cada uma das empresas solicitantes será analisada individualmente antes de obter o refinanciamento. “O sistema considera a capacidade da empresa de assumir aquele compromisso”, diz o assessor.

O evento será transmitido aqui

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