As normas que toda loja virtual deve seguir

Especialista explica se as regras para lojas virtuais são as mesmas das lojas físicas

As normas que toda loja virtual deve seguir

Respondido por Thais Mayumi Kurita, advogada

A questão da venda através do comércio eletrônico é relativamente recente, e por isso, até pouco tempo atrás, os consumidores prejudicados tentavam se escorar no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Uma das leis que tem chamado a atenção da população é a lei 7.962/2013, que traz regras sobe a contratação no comércio eletrônico.

Todas as informações constantes da lei são importantes, e devem ser analisadas com atenção pelo lojista.

Apesar das leis relacionadas a uma loja virtual serem praticamente as mesas de uma loja física, devendo o lojista se atentar à lei acima indicada, existem alguns cuidados que o lojista deve estar atento.

Para começar, é necessário um planejamento cuidadoso do negócio. Ainda que os investimentos sejam menores do que para a implantação de uma operação física, existem investimentos.

É necessário constituir uma empresa, que tenha objeto compatível com a atividade que será exercida;

É necessário obter um CNPJ;

É necessária a obtenção do registro da empresa na municipalidade para pedir o alvará municipal de funcionamento, o do bombeiro e o sanitário, se for o caso;

É necessário registrar um domínio. Recomenda-se a pesquisa do nome do domínio para verificar se existe pedido de registro de marca igual perante o INPI;

É indicada a utilização de política de segurança, para proteger a loja virtual de eventual ameaça de segunda da informação;

É indicada a contratação de formas de pagamento seguro, para que tanto o cliente como a loja virtual fiquem protegidos contra eventuais fraudes;

É indicada uma pesquisa de mercado e da plataforma que será utilizada, bem como dos preços dos concorrentes;

É indicado que as lojas virtuais estejam nas redes sociais;

É indicado um acompanhamento integral das atividades da loja, já que o mundo virtual é muito dinâmico. 

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