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Notícias sobre Legislação

Ucrânia aprova lei para ampliar Forças Armadas em 30%
Mundo

Há 9 anos • 2 min de leitura

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PEC da Bengala é aprovada em primeiro turno pela Câmara
Brasil

Há 9 anos • 2 min de leitura

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Tribunal do Alabama proíbe casamentos entre homossexuais
Mundo

Há 9 anos • 2 min de leitura

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Impasse por orçamento de Segurança Interna tem fim nos EUA
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Há 9 anos • 2 min de leitura

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Câmara torna assassinato de mulher crime hediondo
Brasil

Há 9 anos • 4 min de leitura

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Senado aprova projeto que muda regra para fusão de partidos
Brasil

Há 9 anos • 2 min de leitura

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Impacto no Ebitda pode chegar a 7,7% com desoneração menor
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Há 9 anos • 1 min de leitura

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Governo publica Lei dos Caminhoneiros no Diário Oficial
Brasil

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Há 9 anos • 2 min de leitura

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Centrais sindicais protestam contra MPs que mudam benefícios
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Há 9 anos • 3 min de leitura

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UE: Países poderão proibir o cultivo de transgênicos
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Há 9 anos • 2 min de leitura

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Pai de homossexual pede a chineses que aprovem casamento gay
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Há 9 anos • 2 min de leitura

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Prazo para certificação de lotéricas vence dia 2
Economia

Há 9 anos • 2 min de leitura

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FCC aprova normas para garantir "neutralidade da rede"
Tecnologia

Há 9 anos • 3 min de leitura

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Governo quer pena dura para explosão de caixas eletrônicos
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Agência americana aprova regras que estimulam neutralidade da internet nos EUA
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Consumo de maconha é legalizado em Washington
Mundo

Há 9 anos • 2 min de leitura

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Adultério deixa de ser crime na Coreia do Sul
Mundo

Há 9 anos • 1 min de leitura

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Jamaica abre caminho para descriminalização da maconha
Mundo

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Venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos será crime
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Brecha na lei favorece envio de spam por WhatsApp
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Há 9 anos • 3 min de leitura

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Campanha pede que McDonald's cumpra leis trabalhistas
seloNegócios

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Justiça do RS determina desbloqueio de rodovias
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Marco Civil cria incerteza sobre conteúdo na web, diz FGV
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Partido Comunista de Cuba anuncia nova lei eleitoral
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