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Notícias sobre Legislação

Propostas no Congresso elevam despesas públicas em R$ 59 bilhões
Economia

Há 14 anos • 3 min de leitura

Propostas no Congresso elevam despesas públicas em R$ 59 bilhões

Deputados adiam mais uma vez votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Economia

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Governo envia à Câmara projetos que criam 1.853 cargos
Economia

Há 14 anos • 2 min de leitura

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Faltam informações básicas na proposta de LDO para 2011
Economia

Há 14 anos • 2 min de leitura

Faltam informações básicas na proposta de LDO para 2011

Faltam leis para combater pedofilia na internet, dizem especialistas
Tecnologia

Há 14 anos • 2 min de leitura

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Governo desiste de criar estatal de seguros por MP
Economia

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Senado argentino decide sobre lei que autoriza casamento homossexual
Mundo

Há 14 anos • 3 min de leitura

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Desinformação trava contratação de portadores de deficiência
Economia

Há 14 anos • 4 min de leitura

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Ipea sugere que governo reveja leis sobre telecomunicações
Tecnologia

Há 14 anos • 2 min de leitura

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Lula analisa projeto que pune uso abusivo de recursos em ações trabalhistas
Economia

Há 14 anos • 3 min de leitura

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Setor de trabalho terceirizado pede legislação específica
Economia

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Cabral diz que "não tem dúvida" de que emenda será vetada
Economia

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova parcelamento de multas de trânsito
seloMinhas Finanças

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Partidos podem rever códigos de ética para evitar "fichas sujas"
Mundo

Há 14 anos • 3 min de leitura

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Secretários de Habitação pedem ao governo prioridade a baixa renda
Economia

Há 14 anos • 3 min de leitura

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TSE dá 24 horas para Google dizer quem faz propaganda antecipada para Serra
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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STF nega revisão da Lei da Anistia por 7 votos contra 2
Economia

Há 14 anos • 2 min de leitura

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Alerj divulga lista de empresas que desrespeitam leis contra amianto
Mundo

Há 14 anos • 4 min de leitura

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Divisão de royalties do pré-sal fica para lei geral no próximo ano
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Governo propõe reajuste das aposentadorias de 6,14%, reitera ministro
Economia

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Trabalhador tem até hoje para sacar abono do PIS/Pasep
Economia

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Relação homoafetiva é união estável para fins previdenciários, diz tribunal
Economia

Há 14 anos • 2 min de leitura

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CNJ quer lista de pessoas condenadas nos TREs
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova redução de tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência
Economia

Há 14 anos • 2 min de leitura

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IBGE constata melhora no total de registros de nascimento
Economia

Há 14 anos • 2 min de leitura

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