TelexFREE é multada por infringir código do consumidor

Brasília - O Ministério da Justiça multou a empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida como TelexFREE, em R$ 5,590 milhões por operar "esquema financeiro piramidal".

A punição foi aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor. O valor da multa deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O processo de investigação contra a empresa foi aberto em junho do ano passado motivado por denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre.

Segundo o DPDC, a empresa estaria ofendendo princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e a boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

Em março do ano passado, o Broadcast, serviço de ifnormações em tempo real da Agência Estado, antecipou que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda tinha verificado indícios de irregularidades na atuação da TelexFREE.

Já naquela data, o governo desconfiava que, na realidade, a companhia trabalhava com um sistema de pirâmide, em que se ganha dinheiro com o recrutamento de mais participantes, o que é proibido por lei.

A TelexFREE vende serviços de voz pela internet (Voip), como Skype e Google Talk.

A medida do DPDC contra a empresa está publicada no Diário Oficial da União e, segundo o texto, considerou "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa".