Brasília - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) acatou parcialmente recurso apresentado pelo HSBC Bank Brasil e aplicou multa R$ 3,645 milhões à empresa por "exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação sem justa causa do preço do serviço".

A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6. A empresa deverá recolher o valor ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos no prazo de 30 dias.

Esse valor é menor que a multa original, cujo montante não foi informado no despacho.

Segundo a Secretaria, a punição ao HSBC Bank Brasil decorre especificamente de cobrança indevida de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC), na realização de uma nova operação, de clientes que já possuíam contrato de crédito vigente com a instituição financeira.

A Senacon também multou a empresa Adria Alimentos do Brasil, em R$ 426 mil, por não informar no rótulo de produtos a presença de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). A empresa recorreu, mas a Secretaria manteve a multa.