Governo fica com 6 assentos no Conselho de Administração da Petrobras

Depois de uma conturbada votação com erros no somatório de votos, os acionistas minoritários da Petrobras conseguiram ampliar sua presença no Conselho de Administração da petroleira.

O total de assentos dos representantes dos fundos de investimentos passou dos atuais três para quatro. Com isso, a União viu cair de sete para seis o os seus representantes no colegiado.

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Entre os indicados pela União, os acionistas elegeram José Mauro Ferreira Coelho, ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), como membro do Conselho de Administração da estatal. Ele foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o comando da estatal.

Com o aval da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que aconteceu de forma virtual nesta quarta-feira, ele será nomeado nesta quinta-feira pelo novo conselho como presidente da Petrobras.

Coelho vai assumir a empresa no lugar de Joaquim Silva e Luna, demitido por Bolsonaro por causa dos aumentos nos preços dos combustíveis.

Como é a eleição dos conselheiros e quem foi eleito?

Atualmente, o Conselho de Administração da Petrobras é formado por 11 cadeiras. Pelas regras da estatal, há três votações em separado para eleger os conselheiros. Os acionistas com papéis preferenciais têm direito a um assento e os detentores de ações ordinárias têm outro.

Neste sistema de voto em separado, o atual conselheiro Marcelo Mesquita foi reeleito representante dos preferencialistas. Francisco Petros, que já foi conselheiro da estatal, vai representar os ordinaristas. O mandato dos dois vai até 2024.

Os funcionários elegem um representante no conselho. As oito vagas restantes são escolhidas pelo chamado sistema de voto múltiplo ou em conjunto. O acionista com mais de 5% das ações tem o direito, segundo a lei, de pedir o uso desse mecanismo.

Nesse caso, a União indicou oito nomes e os minoritários, dois nomes adicionais, ainda antes da assembleia. Durante a reunião, os fundos de investimentos indicaram mais dois nomes. Assim, foram eleitos os que tiverem mais votos absolutos, o que levou o governo a perder uma das sete cadeiras que tinha até ontem.

Pelo sistema de voto múltiplo, José Abdalla Filho e Marcelo Gasparino, indicados pelos acionistas minoritários, foram eleitos conselheiros. Gasparino, atual membro do conselho, e Abdalla já havia tentado no passado sem sucesso.

Entre os indicados pela União, os acionistas elegeram José Mauro Ferreira Coelho (que será confirmado presidente da estatal pelo novo conselho nesta quinta-feira),
Márcio Andrade Weber (indicado pelo governo para presidir o conselho após Rodolfo Landim, presidente do Clube de Regatas do Flamengo, ter desistido), Sonia Julia Sulzbeck Villalobos, Murilo Marroquim de Souza, Luiz Henrique Caroli e Ruy Flaks Schneider.

Erros na contagem

A votação chegou a ser interrompida entre 18h30 e 22h10. Como foi verificado erro no cálculo do número mínimo de votos para eleger os novos conselheiros, a votação precisou ser refeita.

O piso mínimo de votos para a eleição dos conselheiros foi alterado duas vezes, passando de 4,746 bilhões para 5,031 bilhões, número que foi atualizado para 5,193 bilhões.

O presidente da Assembleia, Francisco Augusto da Costa e Silva, tentou acalmar os ânimos e rejeitou a hipótese de fraude na contagem de votos:

- Está dando problema no somatório dos votos. Estão tentando computar os votos manualmente. A contagem não está sendo manipulada, como insinuam alguns acionistas. Fazer essa ilação é uma irresponsabilidade. É um erro técnico. Há esforço insano para tentar identificar o erro.

Interferência na pauta da reunião

Antes de a Assembleia comerçar, já havia outra polêmica no ar. Na parte da manhã, ganharam espaço rumores de que a União pretendia retirar da pauta de votação temas relacionados a mudanças no estatuto social da companhia, que tinha como objetivo de continuar blindando a estatal de mal feitos por parte de acionistas e executivos.

Durante a Assembleia, o Ministério de Minas e Energia confirmou que determinou a suspensão de uma proposta de mudança no estatuto, em nota, confirmou retirada, gerando mal estar "virtual" entre os presentes. Sempre quando algum acionista abria o microfone para fazer alguma ponderação era possível ouvir os toques dos aplicativos de mensagens de texto como WhatsApp e Telegram.

Quando foi aberta a votação da reforma do estatuto social da companhia, a representante da União, Claudia Aparecida, como já era esperado, pediu o adiamento da deliberação, com a retirada do tema da pauta.

Ela alegou que o Ministério de Minas e Energia precisa de mais tempo para analisar o tema.

Comitê para acompanhar investimentos

Entre as mudanças no estatuto estavam a previsão expressa de competência do Conselho de Administração na aprovação da Política de Responsabilidade Social. A alteração prevê ainda a manifestação prévia de comitês específicos no acompanhamento anual da carteira e execução de projetos de investimentos em assessoramento ao Conselho de Administração.

Além disso, o artigo do estatuto passar a prever expressamente o acompanhamento anual, pelo Comitê Técnico Estatutário de Investimento e Desinvestimento, da carteira e execução de projetos de investimento, em assessoramento à Diretoria Executiva.

A nova versão tem ainda como regra a previsão de quórum qualificado para destituição do Diretor Executivo de Governança e Conformidade. O aval deverá contar "com o voto da maioria dos conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários". O objetivo é fortalecer a autonomia do diretor e reforçar a governança da companhia, segundo a estatal.

Participação de 94,16%

Houve a participação de acionistas com direito a voto que representam 94,16% do capital social da companhia. O secretário da Assembleia, João Gonçalves Gabriel, começou o encontro lendo uma carta de Joaquim Silva e Luna, presidente demitido da estatal, em que resssaltou o lucro da companhia, a venda de ativos e a redução de dívida.

Em seguida, foram aprovadas as demonstrações financeiras da companhia por 99,95% dos presentes.

Mas o começo da assembleia foi marcado por protestos. Representante da Sindipetro Norte Fluminense, Vinícius Camargo, criticou a política de venda de ativos da estatal e a piora na condição de trabalho dos funcionários.

Ao citar acidentes envolvendo colaboradores nas instalações da companhia, ele votou contra a aprovação dos resultados. Também foi aprovada a proposta para a destinação do resultado do exercício de 2021 por 100% dos presentes.

Além disso, no item três, 99,74% dos acionistas presentes votaram pela aprovação de fixação de 11 membros do Conselho de Administração. O investidor Renato Chaves votou contra o total de 11 membros. Para ele, é um número "excessivo".

Cinco membros escolhidos para o Conselho Fiscal

Os acionistas também aprovaram a proposta de fixação de cinco membros para o Conselho Fiscal e a nomeação dos integrantes, além de suplentes, que foram indicados pelos minoritários.

Foram eleitos Agnes Maria de Aragão, Sérgio Henrique Lopes, Janete Duarte Mol, Michele da Silva e Patrícia Valente.

Também foi aprovado o pagamento de remuneração da diretoria executiva e conselheiros. Acionistas criticaram que as participação nos lucros e o pagamento de remuneração variável ficam restritos a alta administração.

Segundo material publicado pela Petrobras, se levar em conta apenas o ano de 2022, o total da remuneração dos nove diretores da estatal, o que inclui o presidente, tem um teto de R$ 37 milhões - maior que os R$ 35,4 milhões realizados em 2021.

Já os 11 conselheiros têm uma previsão de R$ 2,574 milhões - quase o dobro dos R$ 765 mil realizados em 2021.

Ao incluir ainda os cinco nomes para o Conselho Fiscal, o total dos 25 nomes chega a um gasto global de R$ 40,674 milhões, maior que os R$ 37,071 milhões do ano passado.