Mudança no FGTS afetará crédito habitacional, diz Caixa

Brasília - A Caixa Econômica Federal (CEF) calcula que, se o projeto que prevê dobrar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) for aprovado, os interessados em financiar a casa própria terão de ter uma renda quase 38% maior para conseguir pagar os juros mais elevados dos empréstimos.

Além disso, segundo o banco estatal que administra o fundo, a disponibilidade do valor que é financiado deve cair de R$ 81 mil para R$ 59 mil, segundo o gerente nacional da área de passivo do FGTS da Caixa, Henrique José Santa.

O gerente participa nesta terça-feira, 7, de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que aumenta de 3% para 6,17% mais Taxa Referencial (TR) ao ano a remuneração das contas do FGTS.

O projeto é apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje resolveu adiar a votação da medida para agosto, depois do apelo da indústria da construção civil e da própria presidente Dilma Rousseff.

O governo teme a aprovação do projeto pelo Congresso porque este obrigaria a aumentar os juros dos financiamentos concedidos com recursos do FGTS nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

A presidente disse ontem que o aumento da remuneração chegaria a comprometer a terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que ainda não saiu do papel.

Na audiência pública, representantes dos ministérios das Cidades e do Trabalho, além da Caixa, pintaram um cenário catastrófico caso o projeto seja aprovado.

"Sob a ótica do direito individual, se inviabiliza a habitação de interesse social. O maior prejudicado será o trabalhador que ganha até 4 salários mínimos, que é a maior parte dos cotistas do FGTS", disse a secretaria nacional de habitação, Inês Magalhães.

O representante da Caixa chegou a dizer que haverá uma insegurança jurídica porque os trabalhadores devem entrar na Justiça para garantir a remuneração maior dos anos anteriores.

De acordo com o projeto, a rentabilidade de 6,17% ao ano mais TR (igual da poupança) começaria a valer a partir de janeiro de 2016.

"Vai criar um novo FGTS. O compromisso de remunerar a 6% obrigará o conselho curador, é obrigação por lei, a majorar as aplicações para arcar com esse novo compromisso. Haverá um aumento da taxa de juros. Isso é fato", disse o secretário executivo do conselho curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, defendeu na audiência a proposta do setor, antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de dividir parte do lucro do FGTS - no ano passado foi de R$ 18,8 bilhões - entre os trabalhadores cotistas do fundo.

"É possível atender o objetivo de melhorar a remuneração do trabalhador sem mudar as regras de financiamentos", afirmou.