Ministério Público recomenda à Anac que retome rotas da Varig

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que retome, imediatamente, as 132 rotas que a Varig não pretende retomar na primeira etapa de seu plano de recuperação, e deu um prazo de 15 dias para que a agência preste informações a respeito de suas providências.

O parecer aconselha ainda a agência a retomar qualquer das outras rotas em que a Varig já declarou pretender operar caso "permaneça a ausência da prestação do serviço". De acordo com o MPF, a Anac deve licitar as rotas retomadas e estabelecer a contratação prioritária de funcionários da Varig às empresas que receberem a outorga, caso elas tenham de ampliar seu quadro de pessoal.

"A recomendação do MPF se deu em virtude da competência dada ao órgão pela Constituição Federal de defender os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos, incluindo o dos consumidores", afirmou o órgão, em nota.