Melhor prevenir do que arbitrar

Antes de definir a arbitragem como o meio de solucionar eventuais conflitos, preste atenção em alguns pontos:

• Pesquise o custo de várias câmaras arbitrais. Cada uma estabelece uma taxa de administração e um valor de honorário para árbitros. No centro de arbitragem da Câmara Americana de Comércio, o honorário de um árbitro é de 400 reais, enquanto no da Fiesp é de 350 reais. Várias câmaras estabelecem também um valor mínimo de honorários.

• Estude o regulamento de cada câmara arbitral. A maioria oferece um corpo de árbitros, mas deixa as partes livres para escolher outros profissionais que não constem em sua lista. Algumas, no entanto, exigem que as arbitragens sejam conduzidas somente por seus árbitros.

• Certifique-se de que a câmara arbitral selecionada é idônea ou ligada a alguma instituição idônea. Uma das maneiras de fazer isso é saber se o centro de arbitragem é filiado ao Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem.

• Também é recomendável que no ato contrato e, portanto, antes de surgirem os conflitos, seja definido o número de árbitros a ser utilizado em caso de controvérsia.