Julgamento do caso BRF no Cade deve ser adiado, dizem advogados

São Paulo - O julgamento sobre a formação da Brasil Foods (BRF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) provavelmente será adiado, disseram advogados especializados em direito concorrencial nesta terça-feira.

O assunto está na pauta do julgamento do Cade para esta quarta-feira, com início às 10h.

Mas um pedido de vista sobre o processo de criação da BRF feito no final da semana passada pelo procurador regional da República e representante do Ministério Público Federal (MPF) no Cade, Luiz Augusto Santos Lima, deve impedir a análise do negócio pelos conselheiros do órgão antitruste.

Executivos da BRF têm reclamado da demora do Cade em julgar a compra da Sadia pela Perdigão, anunciada há pouco mais de dois anos, afirmando que isso atrapalha a estratégia de expansão internacional do grupo.

O relator do caso no Cade, Carlos Ragazzo, deve aceitar o pedido do MPF, segundo três advogados independentes consultados pela Reuters, a fim de evitar conflitos com a instituição.

"O Cade não vai querer comprar uma briga com o MPF, apesar de o pedido ter vindo em cima da hora", disse um dos advogados, que prefere não ser identificado por trabalhar em casos de fusões e aquisições que passam pelo órgão antitruste.

O MPF tem a prerrogativa de pedir vista de casos em andamento no Cade, algo que normalmente faz nos grandes negócios --como é o da BRF, maior exportadora de aves do mundo.

Quando a fusão de Perdigão e Sadia foi anunciada em maio de 2009, a estimativa era que a empresa combinada teria market share superior a 55 por cento do mercado brasileiro em produtos como industrializados de carne e margarinas. Em itens como massas prontas, a fatia de mercado poderia passar de 80 por cento.

Normalmente, contudo, o MPF não pede vista do processo tão perto do julgamento pelo Cade, disse outro advogado, que também preferiu manter o anonimato.

No começo de maio, o Cade divulgou parecer de sua Procuradoria-Geral sobre a fusão de Perdigão e Sadia, indicando que o negócio deveria ser aprovado com restrições que garantissem efetivamente um concorrente de peso. Sem isso, a recomendação seria pelo cancelamento da fusão.

No dia em que o relatório da Procuradoria-Geral do Cade foi tornado público, as ações da BRF caíram mais de 7 por cento.

O representante do MPF no Cade deve fazer uma argumentação no plenário do Cade sobre o interesse do ministério público no caso. Ragazzo decidirá se acata ou não o pedido de vista do processo após consultar seus pares no Cade.

Se o pedido de vista for aceito, o julgamento será adiado. O MPF terá, então, cinco dias para se pronunciar.

Procurada, a BRF disse que não comentaria o assunto.

Nesta terça-feira, as ações da BRF terminaram o dia em queda de 0,18 por cento, enquanto o Ibovespa teve leve alta de 0,22 por cento, segundo dados preliminares.