Governo britânico multa Facebook em R$ 2,3 mi por violação de privacidade

O órgão regulador de informação do Reino Unido (Information Comissioner´s Office - ICO) multou o Facebook em £ 500.000 (R$ 2,3 milhões) pela violação da privacidade de usuários no escândalo do vazamento de dados para a empresa de marketing digital britânica Cambridge Analytica.

O episódio ganhou visibilidade depois que veículos de mídia do Reino Unido revelaram o uso indevido das informações, inclusive em processos eleitorais, como no caso da disputa presidencial dos Estados Unidos em 2016.

O órgão abriu a investigação em julho, tendo como foco a coleta e processamento de dados pessoais para propósitos políticos. Ao longo do processo, foram analisadas evidências e a empresa apresentou suas explicações. Ao final, o ICO decidiu manter a multa no patamar máximo possível no momento do fato.

A apuração confirmou as denúncias feitas. Entre 2007 e 2014, o Facebook permitiu o acesso a informações pessoais por desenvolvedores de aplicativos sem consentimento dos usuários. Entre estes estavam os comuns "testes". O app adotado para coletar as informações repassadas à Cambridge Analytica foi um teste de personalidade, de autoria de um cientista chamado Aleksandr Kogan.

Na avaliação do órgão, o Facebook violou o direito à proteção de dados de seus usuários e falhou também por não ter garantias suficientes de como tais informações seriam usados por esses desenvolvedores. Não houve, por exemplo, proibições para que estes dados fossem repassados com objetivos políticos. Além disso, os responsáveis pelos apps conseguiram registros não somente de quem o usou ou quem fez o download, mas também dos amigos dessas pessoas.

Mesmo depois do Facebook tomar ciência do problema, em 2015, a empresa não procedeu adequadamente para mitigar os efeitos dessa coleta em massa, concluíram as autoridades. Segundo a apuração, pelo menos 1 milhão de usuários residentes no Reino Unido tiveram seus dados geridos indevidamente no âmbito deste escândalo.

A titular do órgão, Elizabeth Dunham, criticou a plataforma pelos erros no casos. "O Facebook falhou em proteger de maneira suficiente a privacidade de seus usuários antes, durante e depois o processamento ilegal de seus dados. Uma companhia deste tamanho e expertise deveria ter sabido melhor como atuar e deveria ter feito melhor", afirmou, em comunicado oficial da autoridade.

Escândalo

Em março, reportagens de jornais no Reino Unido e nos Estados Unidos revelaram um vazamento de dados de 87 milhões de pessoas coletados no Facebook por meio de um aplicativo de perguntas, que foram posteriormente repassados à Cambridge Analytica. Munida dessas informações, a empresa teve papel decisivo na eleição de Donald Trump e na saída do Reino Unido da União Europeia (o chamado Brexit). A firma também operou em eleições de outros países, como Quênia, Austrália e México, além de estabelecer escritório no Brasil.

Ao reunir informações sobre o perfil das pessoas, suas preferências, seus medos e suas visões de mundo, marqueteiros e responsáveis por campanhas conseguiam produzir e disseminar conteúdos quase personalizados. Em reportagem da TV britânica Channel 4, um dos dirigentes da Cambridge Analytica relatou que a empresa explorava sentimentos dos eleitores, como o medo, para vincular os receios do público-alvo a candidatos adversários, buscando manipular as emoções em favor de seus clientes.

O escândalo alertou autoridades e usuários para os riscos da falta de proteção de dados pessoais. Governos dos Estados Unidos, do Reino Unido e, inclusive, do Brasil, abriram investigações sobre o caso. O presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, e outros dirigentes da plataforma foram sabatinados nos parlamentos dos EUA e do Reino Unido. Na ocasião, Zuckerberg admitiu que a empresa falha no cuidado com a privacidade de seus usuários e anunciou medidas.