Brasília - O Ministério da Fazenda não vê problemas concorrenciais no negócio firmado entre MPX, do grupo Eike Batista, e a Bertin Energia há pouco mais de um mês. Por isso, recomendará ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprove a operação sem restrições. O parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) será encaminhado à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e depois seguirá para o órgão antitruste.

Há pouco mais de um mês, a MPX fechou acordo com a Bertin Energia e Participações para a aquisição das duas empresas termelétricas, a UTE MC2 Joinville e UTE MC2 João Neiva, que juntas tem autorização para construir usinas com capacidade para 660 MW no Espírito Santo.

A Seae destacou em seu parecer que os empreendimentos da MPX estão localizados nos subsistemas Norte e Nordeste, enquanto as UTEs atuam nos subsistemas Sudeste e Centro-Oeste. "Portanto, como as empresas envolvidas na operação não se encontram no mesmo mercado relevante, conclui-se que este ato de concentração refletiria tão somente uma substituição de agente econômico no segmento de geração de energia", afirma o documento da Secretaria.

Em nota divulgada no dia do anúncio do negócio, a MPX informou que as duas empresas já comercializaram no leilão A-5, realizado em setembro de 2008, por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado por Disponibilidade ("CCEARs"), 450 MW, por R$ 146 o MWh e uma receita fixa anual de R$ 323,8 milhões. Os CCEARs têm prazo de 15 anos a partir de janeiro de 2013.

A empresa informou ainda que pretende transferir a energia produzida para o Complexo termoelétrico Parnaíba, no Maranhão. A empresa do grupo de Eike Batista já possui licença de instalação para implantar 1.863 MW a gás natural na região.