Caso Petronas motivou processo contra a OGX

Rio - A naufragada operação com a Petronas para a venda de 40% do campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, deixou um rastro de problemas para a OGX.

Além de lidar com a desistência da estatal malaia no negócio, que deve terminar em litígio, sete administradores da petroleira - inclusive Eike Batista - são acusados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de ter protelado a divulgação de fato relevante sobre a alienação dos blocos BM-C-39 e BM-C-40 à estatal malaia, apesar do vazamento de informações na mídia e de intensa cobrança da autarquia no mês que antecedeu a conclusão do acordo.

Os autos do processo administrativo sancionador, aos quais o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso, mostram que a negociação desencadeou uma intensa troca de ofícios entre a autarquia e a OGX, diante de notícias publicadas na imprensa. De 3 de abril a 7 de maio de 2013, quando a companhia enfim divulgou o negócio, a CVM enviou cinco pedidos de esclarecimentos à empresa. Um último foi encaminhado em 29 de maio, pedindo o histórico e detalhes da negociação.

As respostas da OGX seguiram um mesmo padrão. A empresa informava manter contato permanente com vários investidores sobre diferentes oportunidades e que, naquele momento, não existia qualquer negócio consumado que devesse ser comunicado ao mercado.

Na época, representantes da petroleira acusavam as reportagens de constituírem "suposições de profissionais da imprensa baseadas em rumores". Alegavam que a postura da empresa sempre foi "não comentar notícias ou ruídos da imprensa" e que divulgar algo prematuro poderia causar prejuízos e levantar suspeitas de manipulação de ações num "período conturbado" da OGX, que já enfrentava forte crise de confiança.

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O termo de acusação assinado pelo superintendente de relações com empresas da CVM, Fernando Soares Vieira, classifica de evasivos os comunicados enviados em resposta aos questionamentos do regulador.

Controle.

A Instrução 358 da CVM estabelece que os administradores podem deixar de divulgar fatos relevantes quando entenderem que isso põe em risco interesse legítimo da companhia. Mas determina a divulgação imediata se a informação escapar ao controle ou ocorrer oscilação atípica na negociação de ações. Já a Lei das S.A. exige a comunicação imediata de fato capaz de influir na decisão de investidores em negociar os papéis da empresa.

As notícias publicadas um mês antes anteciparam grande parte das informações divulgadas em fato relevante pela OGX em 7 de maio, como valor (US$ 850 milhões), área (Tubarão Martelo), comprador (Petronas) e fatia do campo negociada (40%). A acusação da CVM considera que "restou claro que a negociação com a Petronas escapou ao controle da OGX".

A investigação identificou ainda oscilação significativa com a publicação das matérias, mas não necessariamente atípica, no preço das ações da petroleira. Os papéis da OGX já vinham operando em forte instabilidade após a publicação de projeções de produção muito abaixo das prometidas.

O episódio é o primeiro envolvendo a OGX, rebatizada como Óleo e Gás Participações, a ser enquadrado pela CVM como um processo sancionador, ou seja, sujeito a julgamento pela cúpula da autarquia e penas como multa e inabilitação para os envolvidos. A CVM conduz outras apurações em estágio preliminar envolvendo a petroleira, como a que trata da injeção de US$ 1 bilhão prometida e nunca executada por Eike.