STF mantém suspenso contrato entre Telebras e Viasat

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou um pedido liminar feito pela União e manteve suspensa a parceria da Telebras com a empresa norte-americana Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

O contrato foi suspenso em março por uma liminar dada pela Justiça do Amazonas, a pedido da Via Direta Telecomunicações e Internet, e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a pedido do Sindicato Nacional de Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat).

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirmou em maio que a empresa não vai desistir de derrubar as decisões judiciais que questionam essa parceria entre a estatal de telecomunicações e a empresa norte-americana.

Na decisão, Cármen afirma que o indeferimento não representa uma antecipação de mérito sobre a questão.

"Pela complexidade da causa, ainda em fase inicial, e pelo distanciamento da data final mencionada pela União para a produção do resultado que se busca evitar, prudente manterem-se os efeitos da decisão proferida pelo Juízo originário, por não vislumbrar, neste momento, situação justificadora para o excepcional deferimento", afirmou a ministra, na decisão assinada no dia 25 de maio e divulgada nesta sexta-feira, 01.

A Telebras afirma que, sem uso, o satélite gera perda diária de R$ 800 mil. O satélite brasileiro foi lançado em órbita há um ano, no dia 4 de maio, com investimentos de R$ 2,8 bilhões. Ele tem duas bandas: uma é de uso exclusivo militar, já em utilização; outra de uso civil, para internet. Ele está em funcionamento desde janeiro, mas é preciso construir antenas e infraestrutura em terra para que seja possível fornecer sinal a milhares de localidades no País, como escolas, entes públicos e também clientes comerciais.

A contratação da Viasat foi feita após um chamamento público feito pela Telebras, que não teve interessados. Em seguida, a companhia utilizou a modalidade de "contrato associativo", previsto na nova Lei das Estatais, que permitiu ceder uma parte da capacidade do satélite para a Viasat.