Hyundai: veículos importados da Coreia do Sul vão sofrer aumento de IPI (Divulgação)
Daniela Barbosa
Publicado em 4 de janeiro de 2012 às 14h33.
São Paulo – A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu, ontem, junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, a suspensão da decisão judicial que favorecia o grupo Caoa, representante da montadora Hyundai no país, com relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos importados.
A companhia havia conseguido na Justiça que os veículos da montadora importados da Coreia do Sul usufruíssem da redução da alíquota do IPI.
Segundo nota divulgada pela Procuradoria, o benefício destina-se exclusivamente para montadoras que produzem automóveis no país ou são importados dos países que pertencem ao Mercosul.
O presidente do TRF, Olindo Herculano de Menezes, considerou que decisão judicial favorável à Caoa prejudica a política pública adotada pelo governo federal de equilibrar o déficit comercial do setor automotivo.
Desde setembro, o governo havia decretado que os veículos importados produzidos fora do Mercosul teriam aumento de 30 pontos porcentuais para as alíquotas do IPI. A decisão passou a valer oficialmente em 16 de dezembro.
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