São Paulo – A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu, ontem, junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, a suspensão da decisão judicial que favorecia o grupo Caoa, representante da montadora Hyundai no país, com relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos importados.

A companhia havia conseguido na Justiça que os veículos da montadora importados da Coreia do Sul usufruíssem da redução da alíquota do IPI.

Segundo nota divulgada pela Procuradoria, o benefício destina-se exclusivamente para montadoras que produzem automóveis no país ou são importados dos países que pertencem ao Mercosul.

O presidente do TRF, Olindo Herculano de Menezes, considerou que decisão judicial favorável à Caoa prejudica a política pública adotada pelo governo federal de equilibrar o déficit comercial do setor automotivo.

Desde setembro, o governo havia decretado que os veículos importados produzidos fora do Mercosul teriam aumento de 30 pontos porcentuais para as alíquotas do IPI. A decisão passou a valer oficialmente em 16 de dezembro.