Cade rejeita ação contra parceria Telefônica-TVA
Órgão de regulação do mercado negou pedido de medida cautelar apresentado pela ABTA
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EXAME.com (EXAME.com)
Publicado em 25 de maio de 2011 às, 19h52.
A TVA, empresa de TV por assinatura do Grupo Abril (o mesmo que edita EXAME), obteve nesta quarta-feira (25/4) mais uma decisão favorável à parceria com a Telefônica. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) indeferiu um pedido de medida cautelar apresentado pela Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA).
O documento, apresentado em 21 de março deste ano, pedia o fim da primeira promoção comercial conjunta realizada pela TVA e Telefônica, cujo objetivo é oferecer um pacote de serviços de TV por assinatura e banda larga Speedy ou Ajato.
"Ficamos muito felizes com essa decisão do Cade, pois o resultado favorecerá a decisão da Anatel [a agência que regula o setor de telecomunicações no país], reforçando que a TVA e Telefônica estão se associando dentro da legalidade e a favor da saudável concorrência neste novo mercado convergente", afirmou, em nota à imprensa, o diretor jurídico corporativo do Grupo Abril, Arnaldo Tibyriçá.
Este é o segundo parecer favorável obtido pelos parceiros em menos de um mês. No dia 18 de abril, a TVA obteve uma liminar na 40ª Vara Cível de São Paulo contra a ABTA. O documento suspende decisões tomadas pelo conselho diretor da entidade no final do ano passado, que levaram a ABTA a manifestar-se no Cade contra a parceria entre a empresa e a Telefônica.
Em duas reuniões, realizadas em 8 de novembro e 19 de dezembro de 2006, a ABTA decidiu apresentar pedido de impugnação do acordo firmado entre TVA e Telefonica dois meses antes. A votação, entretanto, não foi unânime -- e, nesses casos, o princípio associativo que rege a conduta da entidade recomenda que a ABTA mantenha posição de neutralidade. Foi com base nesse princípio que a TVA obteve a liminar.
Em março, a ABTA apresentou uma ação no Cade visando impedir a parceria entre TVA e Telefonica, cuja finalidade é a oferta de serviços conhecidos como triple play (telefone, internet banda larga e TV paga, em um único pacote). Hoje, a única empresa que tem uma oferta desse tipo é a NET Serviços, em parceria com a Embratel. Ambas as companhias têm participação do grupo do bilionário mexicano Carlos Slim Helú. Na ação apresentada ao Cade, a associação alega que o negócio vai prejudicar a concorrência na oferta de serviços de internet de alta velocidade.
