Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira, 11, a Raízen Combustíveis S.A (antiga Shell Brasil Ltda) por prática de infração de preço anticoncorrencial em São Carlos, no interior de São Paulo, identificada em 2003.

A empresa foi multada em R$ 31,7 milhões por coagir postos franqueados da marca Shell a praticarem preços predefinidos pela Raízen.

A decisão ocorreu após voto-vista apresentado pela conselheira Ana Frazão, que reforçou a orientação feita em janeiro pelo relator do processo, o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior. Ana afirmou que houve "influência de conduta uniforme" por parte da Raízen.

Em São Carlos, na época da conduta punida hoje pelo Cade, a marca Shell detinha uma fatia de 20,69% no mercado local em 2003, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A marca ocupava o segundo lugar na cidade, apenas um posto de diferença da líder Petrobras. Em terceiro estava a marca Ipiranga.

Segundo o órgão, o tabelamento visava prejudicar os concorrentes, obrigando os donos de postos a participar do esquema. O Cade também multou em R$ 31,9 mil o representante da Raízen em São Carlos, Odon de Oliveira Mendes, que foi preso em flagrante em novembro de 2003, enquanto coagia um posto de gasolina.

Em novembro do ano passado, o Cade já havia multado a Raízen em R$ 26,5 milhões por abuso de poder de mercado das cidades de Marília e Bauru, também no interior paulista, entre 1999 e 2003.

Com a decisão anunciada nesta quarta-feira, a empresa soma R$ 58,2 milhões em multas por acumuladas no Cade por prática de infração de preço anticoncorrencial.