O Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), determinado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprovar a compra da Webjet pela Gol, fixa que a nova companhia utilize pelo menos 85% dos seus espaços para pousos e decolagens no Aeroporto de Santos Dumont, independentemente da ocupação desses voos. O esclarecimento feito nesta quarta-feira pelo conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz.

"O que fizemos foi gerar uma eficiência que as empresas não criaram com a fusão. Agora, a ociosidade vai ter um custo, que é a perda dos slots não utilizados", explicou o conselheiro. "A companhia vai ter que decolar de qualquer jeito, então ela terá que fazer um esforço para vender o maior número de passagens possível, o que deve ter impacto nos preços cobrados", completou.

De acordo Ruiz, a nova empresa passará a contar com 142 slots diários entre segunda e quinta-feira no aeroporto carioca, 110 da Gol e 32 da Webjet. "Esses 85% de eficiência que iremos cobrar estão bastante acima do atual nível das companhias. Se não houvesse esse acordo, teríamos que determinar a devolução de pelo menos 24 destes espaços para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para que uma nova concorrente pudesse operar nesse aeroporto."

O conselheiro disse ainda que a elevação da eficiência da Gol/Webjet no Santos Dumont deverá ter um impacto semelhante em Congonhas, apesar de o órgão antitruste não ter incluído o aeroporto paulista no TCD. "Mais de 40% do tráfego da companhia que chega ou sai do Santos Dumont refere-se à ponte aérea, então o esforço feito no Rio deverá se repetir em São Paulo."