Cade aprova venda de ativos da MMX para Trafigura e Mubadala

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pelo Grupo Trafigura e pela Mubadala, do controle de todos os ativos e direitos detidos pela MMX Sudeste relacionados à atividade de mineração.

A transação aprovada integra o plano de recuperação judicial da MMX Sudeste e consiste na venda da UPI Operação Minerária.

Segundo as empresas informaram ao Cade, em resumo, a aquisição engloba as seguintes etapas: um pagamento de R$ 70 milhões pela Trafigura e Mubadala, que será utilizado pela MMX Sudeste para a solvência dos débitos com credores quirografários; a criação de um fundo de investimento em participações (FIP) que deterá as cotas de uma sociedade de propósito específico (SPE) que controlará a UPI Operação Minerária - a Trafigura e a Mubadala deterão cada uma 25,5% desse fundo, e os outros 49% serão detidos pelos credores quirografários da MMX Sudeste.

Nenhum credor deterá individualmente mais de 20% do FIP, e apenas três deles podem deter indiretamente 5% ou mais destas cotas (MRS Logística, WorleyParsons e ARG Ltda)-; e por fim, pagamento pela SPE de R$ 70 milhões em royalties aos credores quirografários.

A decisão do Cade está publicada em despacho da Superintendência-Geral do órgão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13.