Aneel aprova fim da intervenção no Grupo Rede
Fim da intervenção está condicionado à efetiva troca de controle das distribuidoras dos antigos acionistas do Grupo Rede para a Energisa
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Torres de energia elétrica: Aneel decretou a intervenção para evitar que a situação financeira do Grupo Rede comprometesse o fornecimento de energia para os consumidores (Dado Galdieri/Bloomberg)
Publicado em 8 de abril de 2014 às, 17h41.
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (<strong><a href="https://exame.com.br/topicos/aneel">Aneel</a></strong>) aprovou nesta terça-feira o fim da intervenção nas distribuidoras do <strong><a href="https://exame.com.br/topicos/rede-energia">Grupo Rede Energia</a></strong>, em um dos últimos passos necessários para que a Energisa assuma definitivamente a gestão das companhias.</p>
O fim da intervenção está condicionado à efetiva troca de controle das distribuidoras dos antigos acionistas do Grupo Rede para a Energisa, por meio de assinatura de termos de compromisso de compra e venda e aprovação da operação em assembleia geral das companhias.
No caso das distribuidoras Enersul (MS), Companhia Força e Luz do Oeste (PR), Caiuá (SP), Bragantina (SP), Vale Paranapanema (SP) e Nacional (SP), a transferência de controle deve ser formalizada até 11 de abril. Já a transferência da Cemat (MT) e Celtins (TO) deve ocorrer até 14 de abril.
A Aneel decretou a intervenção dessas distribuidoras em 31 de agosto de 2012, para evitar que a situação financeira precária do Grupo Rede comprometesse o fornecimento de energia para os consumidores. Posteriormente, as holdings do Grupo Rede Energia entraram em recuperação judicial e a Energisa apresentou um plano de recuperação no qual assumia o controle do grupo e as dívidas com credores. O plano de recuperação foi aprovado pela justiça em setembro do ano passado.
No fim de janeiro, a Energisa já havia informado que esperava resolver todas as pendências para assumir em definitivo o Grupo Rede Energia até 15 de abril A Aneel também considerou nesta terça-feira que quatro administradores no Grupo Rede Energia tiveram responsabilidades nos eventos que levaram à intervenção da agência nas distribuidoras.
A Aneel manteve o bloqueio dos bens e direitos desses quatro administradores e vai encaminhar cópia do relatório preparado pelo seu grupo de trabalho que apurou as responsabilidades pela intervenção, além de outros documentos do processo, à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), ao Banco Central, à Polícia Federal e ao Ministério Público.
