Análise da fusão entre Tam e Varig começa com restrições

O processo de análise da fusão entre Tam e Varig começou oficialmente hoje e já com restrições para as empresas. Elas não podem devolver aeronaves, unificar suas políticas comerciais e de vendas (o que inclui fazer parcerias com cartão fidelidade) ou trocar informações sobre o preço final ao consumidor até que a união seja julgada pelo Conselho de Defesa Econômica (Cade).

As medidas fazem parte do acordo operacional firmado hoje durante reunião no Cade e têm caráter preventivo. As autoridades de defesa da concorrência querem assegurar a independência das empresas para o caso de o Cade negar a fusão. Entre as medidas autorizadas está a possibilidade de as empresas compartilharem vôos.

As companhias também oficializaram o pedido de fusão na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, dando início ao processo de análise oficial da operação. A documentação também foi encaminhada à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e ao Cade. Uma nova reunião será agendada entre os dias 10 e 19 de março, quando as restrições poderão ser suspensas ou ampliadas.

Pelos trâmites normais, a Seae e a SDE têm até 60 dias para emitir seus pareceres. A partir dessa data, o Cade tem outros 60 dias para fazer o julgamento final. Por sorteio, foi escolhido o conselheiro Ronaldo Porto Macedo para ser o relator do processo.