República Dominicana fecha acordo de US$ 184 mi com Odebrecht

Santo Domingo - A Justiça da República Dominicana acolheu nesta quarta-feira o pedido de homologação do acordo entre a Procuradoria Geral do país (PGR) e a Odebrecht, que deverá pagar aos cofres públicos US$ 184 milhões, o dobro do que admitiu ter desembolsado em propinas para ser favorecida em licitações de obras públicas.

A decisão foi tomada pelo juiz do Terceiro Tribunal de Instrução do Distrito Nacional, Danilo Quevedo, em uma breve audiência realizada a portas fechadas.

O procurador geral, Jean Alain Rodríguez, manifestou sua "satisfação" com a decisão e afirmou que em 30 dias a Odebrecht revelará os nomes das pessoas que receberam as propinas que a empreiteira disse ter pagado no país entre 2001 e 2014.

"Esta homologação acelera e agiliza a investigação e nos aproxima dos subornados", declarou Rodríguez a jornalistas na sede da PGR.

Este acordo, segundo ele, "inclui uma infinidade de ações para a Odebrecht, que tem que entregar todos os nomes dos subornados e todas as informações que tem nas mãos, como transferências bancárias e e-mails".

Na segunda-feira, a PGR anunciou que, amparada no princípio jurídico de que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo caso, os funcionários e diretores da empreiteira brasileira envolvidos no escândalo de corrupção na República Dominicana não serão julgados no país caribenho porque serão processados judicialmente no Brasil.

O mesmo porém, não se aplica aos subornados, que serão julgados na República Dominicana, de acordo com a Procuradoria.