São Paulo - Rodolfo Landim, ex-executivo da EBX, já tentou, sem sucesso, fazer valer o acordo que tinha com o empresário Eike Batista, que lhe dava o direito a 1% da holding do grupo, mais 0,5% das ações de Eike na MMX.

A Justiça determinou improcedente o pedido de Landim, mas o ex-escudeiro não desistiu de deixar o oitavo homem mais rico do mundo um pouco menos rico. Na semana passada, Landim reabriu o processo, que pode custar 500 milhões de reais ao bolso de  Eike.

O caso

Em 2006, o empresário convidou Landim para integrar sua holding, em troca de uma participação nas suas empresas. Não houve acordo formal e Eike escreveu de próprio punho o convite com a promessa de participação. O empresário reconhece o documento. A Justiça não.

Landim, desta vez, está mais confiante e acredita que pode ganhar a briga, disse uma fonte próxima ao ex-executivo. EXAME.com teve acesso ao processo de apelação reaberto por Landim, no qual ele exige a cifra milionária.

Veja, a seguir, cinco argumentos que constam na apelação, com os quais Landim espera convencer a Justiça a voltar atrás:

1 – Manuscrito

Um documento escrito por Eike de próprio punho é a única prova concreta que Landim tem contra o empresário. Nele, o homem mais rico do país convida Landim para trabalhar em sua empresa e promete a participação em suas empresas.

O manuscrito, no entanto, não tem valor para a Justiça, uma vez que não foi registrado, nem efetivado perante testemunhas. Eike reconhece que escreveu o acordo, mas a Justiça julga improcedente a principal prova de Landim contra o empresário.

Com a reabertura do processo, os advogados de Landim querem entender por que a Justiça não reconhece o valor do documento. Segundo a apelação, ele se enquadra no conceito jurídico de proposta, portanto, pode ter valor para a Justiça.   

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2 – Eike usou Landim para crescer no setor petrolífero

Outra alegação que consta no processo é que Eike sabia do “profundo conhecimento” que Landim tinha sobre o setor petrolífero, uma vez que o executivo já havia trabalhado por muitos anos na Petrobras.

Landim aceitou a proposta de Eike diante do que receberia em troca, pois sabia que trabalhando para empresários, as portas de Petrobras se fechariam para o executivo.

3 – Landim contribuiu para que a fortuna do Eike chegasse ao patamar que está hoje

Eike chegou a afirmar, depois que o processo foi julgado improcedente, que ele havia feito de Landim um homem rico, pois durante os quase quatro anos que trabalhou para ele, recebeu cerca de 10 milhões de reais entre salários e bonificações.

No entanto, é Landim que alega que contribuiu para que a fortuna de Eike saltasse de 300 milhões de dólares para 27 bilhões de dólares, colocando-o como o oitavo homem mais rico do mundo.

4 – Eike violou o princípio de boa-fé objetiva

Segundo o processo, um dos três princípios fundamentais do Código Civil é a ética, cuja expressão máxima é o princípio da boa-fé em todos os momentos de uma relação contratual.

Para os advogados de Landim, a má-fé de Eike é evidente, uma vez que ele usou de palavras sedutoras para enganar Landim.

5 – Landim recebeu menos de 10% dos valores prometidos por Eike

Uma das alegações de Eike no processo era de que Landim tinha acumulado uma boa fortuna durante os três anos e 11 meses em que trabalhou para o grupo EBX.

O valor, no entanto, não equivale nem a 10% do que o executivo acredita ter direito. De acordo com a apelação, Landim não quer tirar nada de Eike, quer apenas que o empresário dê a ele o que lhe pertence, ou seja, cerca de 500 milhões de reais.