Empiricus desiste de registro para não ser regulada pela CVM

São Paulo - Com dois pareceres de renomados juristas de mercado de capitais, Modesto Carvalhosa e Ary Oswaldo Mattos Filho, a empresa de consultoria financeira Empiricus anunciou hoje que seus sócios vão pedir o cancelamento de seus Certificados Nacionais de Profissional de Investimento (CNPI), concedidos pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), responsável pela autorregulação do setor e dos analistas de ações.

Segundo comunicado enviado aos assinantes da consultoria, que vende assinaturas de relatórios de mercado com recomendações de ações de empresas, a decisão é uma resposta à Instrução 598 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que estabeleceu critérios para a publicidade e a linguagem dos relatórios e comunicações e criou a figura da empresa de consultoria de valores mobiliários.

Antes, apenas os profissionais eram obrigados a prestar contas à Apimec como órgão autorregulador da atividade e, a partir da 598, também as empresas em que eles trabalham, sejam corretoras, bancos ou empresas independentes, como a Empiricus, também teriam de seguir as regras. A medida surgiu depois do aumento das consultorias independentes, que seguiram o modelo da Empiricus, de vender relatórios com recomendações para o grande público.

Segundo Felipe Miranda, sócio da Empiricus que assina o comunicado, ele e o sócio Rodolfo Amstalden pediram o descredenciamento da Apimec pois, segundo eles, a empresa hoje é uma “publicadora de conteúdo”. “Ganhamos dinheiro com assinaturas de nossos relatórios e venda de espaço publicitário, igualzinho aos jornais e revistas. Tudo e só isso”.

Segundo Miranda, pela instrução 598 da CVM, “relatórios de análise, postagens no Facebook, tuítes, vídeos no YouTube, peças de marketing… tudo passa a estar sob a arbitrariedade e a subjetividade do juiz censurador a respeito do que é ou não linguagem moderada e comedida”.

“Miriam Leitão comentando os desdobramentos da greve dos caminhoneiros para Petrobras parece fazer um relatório de análise. Maju Coutinho influencia diariamente investidores das ações de empresas agrícolas. O que dizer da “Carteira Valor”? Do “Guia de Fundos da Exame”? E de todos os posts nas redes sociais sobre Finanças, que agora devem enquadrar-se na categoria “relatório de análise”?”, argumenta Miranda.

Ele afirma também que tanto Mattos Filho quanto Carvalhosa disseram que a Empiricus não deve cadastrar-se como uma casa de análise nem a CVM poderia delegar à Apimec “poder de polícia” sobre os analistas. E que a Empiricus está fora do sistema de distribuição e pertence apenas ao escopo da publicação de conteúdo, e por isso “ela obedece somente ao princípio da liberdade de expressão, uma das maiores garantias constitucionais do Estado de direito”.

“Resumidamente, portanto, a Empiricus, em quaisquer de suas comunicações, em sua linguagem, ênfase ou outra coisa parecida, está fora do âmbito da CVM. Qualquer ato em desacordo com esse preceito é inconstitucional”, afirma Miranda.

Segundo o sócio da Empiricus, a empresa e a XP são “as duas únicas empresas que realmente fazem algo pelo investidor de varejo no Brasil, com impacto material, e que efetivamente conseguiram atrair esse perfil de invetidores ao mercado nacional fora dos limitados produtos bancários”. E acusa a Apimec de ser comandada por grandes bancos. “Fui julgado por pessoas ligadas a bancos que, por 30 dias, cercearam minha atividade profissional e meu direito de expressão”, afirma, ao descrever um processo movido pela associação contra a Empiricus. “É como se perguntássemos às associações de taxistas qual a sua opinião sobre o Uber…”.

Especialista em marketing, a Empiricus deve aproveitar a polêmica para reforçar seu papel de defensora dos investidores fracos e oprimidos. E deve acentuar sua migração para uma empresa de comunicação, como já fez ao contratar uma equipe de jornalistas profissionais para fazer seus relatórios e adquirir o site de notícias políticas O Antagonista. A questão é como será tratada a indicação clara de investimentos pela casa, atividade que é regulada no Brasil. Jornalistas, como a citada Miriam Leitão, não podem dizer que este ou aquele papel é melhor. No máximo podem ouvir algum especialista credenciado que diga isso. Ou mesmo faça um levantamento que mostre o que foi o melhor investimento no passado, caso dos rankings de fundos.

A nova regulação da CVM foi criada em parte em função da própria Empiricus, que já foi chamada a atenção pelo regulador em outras ocasiões por exagerar nas promessas de algumas de suas publicações recomendando estratégias. Novos desdobramentos devem vir portanto.