Anvisa responde parecer da AGU
Em nota, entidade declara que fará reunião para estudar parecer, mas não suspenderá resolução
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Mesmo sem citar claramente no comunicado, a Anvisa não acatará a solicitação de suspender a Resolução até a avaliação final da Consultoria Geral da União (.)
Da Redação
Publicado em 20 de julho de 2010 às 17h27.
São Paulo - A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou uma nota sobre o parecer emitido pela AGU (Advocacia Geral da União), pedindo a suspensão da Resolução nº 24, de junho de 2010 - que impõe normas para a propaganda e publicidade de alimentos. A entidade declara que vai estudar a solicitação em uma futura reunião, que só deve acontecer dentro de três semanas. Mesmo sem citar claramente no comunicado, a Anvisa não acatará a solicitação de suspender a Resolução até a avaliação final da Consultoria-Geral da União, decisão que também ficará para a reunião da agência.
Leia, na íntegra, a nota da Anvisa:
"A Agência Nacional de Vigilância Sanitária está avaliando o parecer da Advocacia Geral da União que pede a suspensão da RDC 24/10, relativa a imposição de alertas na propaganda de determinados alimentos. Nesta terça-feira (13), os diretores da Agência discutiram o parecer da AGU que se posiciona pela legalidade da norma, mas pede sua suspensão até avaliação final da Consultoria-Geral da União.
A fim de obter uma compreensão completa do documento, a diretoria da Anvisa encaminhou o parecer para avaliação da Procuradoria da agência. A diretoria da Agência decidiu pautar o tema para sua próxima reunião colegiada e tomar as deliberações necessárias."
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