CVM rejeita acordo no caso Mendes Júnior

Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta de termo de compromisso de R$ 50 mil apresentada por administradores e controladores da Mendes Júnior Engenharia para encerrar investigações contra o grupo.

Isso indica que a autarquia deve levar a julgamento, entre outros, Jésus Murillo Valle Mendes, presidente da companhia, e Alberto Laborne Valle Mendes, membro do conselho de administração. Ambos pertencem à família que controla a construtora.

O processo foi aberto pela CVM em 2009, para apurar eventuais irregularidades cometidas na construtora, como a transferência de tecnologia e atividades operacionais da empresa para a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., de capital fechado. O regulador do mercado questiona o laudo que fixou o valor do acervo tecnológico.

A CVM também investiga a redução da participação acionária da companhia no capital social da empresa fechada, após sucessivos aumentos de capital em 2001 e a suposta diluição injustificada da participação dos acionistas minoritários no capital social da companhia aberta.

O regulador do mercado de capitais rejeitou o acordo por considerar que o valor da proposta foi desproporcional à gravidade das acusações.

Além de Jésus e Alberto Mendes, a lista dos acusados pela CVM no caso inclui ainda o então diretor de Relações com Investidores, Angelo Marcus Lima Cota e o executivo Jefferson Eustaquio. A Edificadora S.A., companhia que controla 95% das ações da Mendes Júnior Engenharia, também está no rol de acusados.