CVM multa controladores da Brasil Brokers em R$ 900 mil

Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em um total de R$ 900 mil os acionistas controladores da Brasil Brokers Participações, Angela Nerly Pereira, Cristiano Motta Curz e Fernando Alves de Oliveira.

Os três foram condenados por negociarem ações da companhia antes da divulgação das demonstrações financeiras relativas ao ano de 2011.

A lei veda a compra e venda de papéis pelo controlador nos 15 dias que antecedem a publicação dos dados. O objetivo é evitar operações com uso de informação privilegiada.

Questionada pela CVM, a Brasil Brokers informou que os controladores tiveram acesso a uma prévia dos resultados da companhia em 9 de março de 2012, 11 dias antes da divulgação do balanço.

Como gestores de controladas do grupo, cabia a eles dar opiniões sobre a elaboração das demonstrações financeiras. As negociações ocorreram no período entre 9 e 13 de março.

A defesa alegou que a venda das ações era uma transação habitual do grupo e que, neste caso, não houve a intenção dos acusados de obter vantagem e que eles não tiveram acesso a informações relevantes.

Além disso, cada um deles vendeu menos de 2% das ações detidas.

No dia seguinte à publicação do balanço, as ações da Brasil Brokers caíram 4,12% em relação ao preço da véspera - queda 6,33% maior que a do Ibovespa na data - e 5,62% em relação ao preço médio no período de vedação das negociações.

Para o relator do caso, diretor Roberto Tadeu Antunes Fernandes, não é possível minimizar o poder de influência das demonstrações financeiras de uma empresa sobre os investidores e a cotações de suas ações em bolsa.

Em seu voto, ele destacou que o "insider primário", agente que está dentro da companhia, fere mortalmente a credibilidade do mercado ao se colocar em posição vantajosa frente aos demais acionistas.

Também pontuou que basta a intenção de obter lucro indevido com o negócio, independentemente de o resultado se materializar.

Fernandes condenou os acusados, lembrando que eles optaram por vender os papéis apesar do comprovado acesso antecipado às informações financeiras.

O diretor também se posicionou contra o argumento de que a venda de ações era uma operação recorrente do grupo, por considerar que "a habitualidade não pode ser um salvo conduto ou passaporte para operações irregulares".

A condenação foi confirmada por três votos a um. A diretora Luciana Dias discordou do relator frisando que a presunção de que administradores e controladores que negociam ações no período de vedação agem com o objetivo de obter vantagem indevida é relativa.

Ela pediu a absolvição dos acusados, por considerar que nesse caso não ficou demonstrada a intenção deles em lucrar de forma ilícita nas transações.

Desde o início do ano, a CVM passou a monitorar com lupa a movimentação de administradores e controladores das companhias abertas nos 15 dias anteriores à divulgação das demonstrações financeiras.