CVM aumenta o número de acordos com infratores

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem acelerado o número de acordos com infratores do mercado financeiro. De janeiro até agora, já foram 35. Entre 2005, quando foi criado dentro da autarquia um comitê exclusivo para cuidar das negociações, e 2009, a média ficou na casa dos 60 por ano.

De 1997, quando o instrumento da negociação começou a ser aplicado, até 2005, eram firmados em média apenas cinco termos por ano. E se antes era mais comum penalidades como o pagamento de cursos para integrantes do mercado, por exemplo, hoje a pena muitas vezes é financeira. Por ano, a CVM chega a arrecadar até R$ 50 milhões só com termos de compromisso.

A conversa entre o infrator e o comitê, segundo o chefe da Procuradoria Federal Especializada, Alexandre Pinheiro dos Santos, é "olho no olho". Os acordos, chamados de termos de compromisso, chegam a custar aos acusados até R$ 30 milhões para encerrar um processo.

A CVM ganha agilidade e um potente recurso educativo para o mercado, diz Santos. O órgão consegue encerrar em até três meses um processo que poderia levar três anos e o acusado se livra da dor de cabeça e de um julgamento que poderia lhe custar ainda mais caro. Já o mercado fica com um alerta: conduta fora da linha pode doer no bolso.

"Tem um efeito bastante educador", diz a ex-diretora da CVM Norma Parente, que deixou a autarquia em 2005. "Quem está no mercado dá muito valor ao dinheiro." O volume arrecadado com termos tem se aproximado do total aplicado em multas em processos que seguem para julgamento. De acordo com o relatório da CVM de 2009, foram arrecadados R$ 47,3 milhões com acordos, um resultado que equivale a 81% dos R$ 58,5 milhões aplicados em multas no ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.