CVM acompanha 'guerra' de corretoras, diz Maria Helena

Rio - A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, informou que a autarquia acompanha com atenção a "guerra" entre as corretoras para baixar o preço de corretagem e afirmou que o órgão não vai admitir piora na qualidade de atendimento. Segundo ela, a CVM tem notado que a maioria das corretoras que baixa muito a taxa de corretagem acaba despreparada para atender o volume grande de clientes atraídos pelo preço.

"Temos notado um crescimento do número de queixas e de experiências negativas por parte dos clientes, o que não se pode admitir", disse. Não cabe à CVM regular preço, e sim a conduta dos participantes, o tipo de tratamento dado ao cliente, o que podem ou não fazer, como devem se estruturar, como uma ordem é recebida etc. "Neste campo a gente pode atuar e atua", disse, em evento para divulgação dos resultados preliminares do Programa de Educação Financeira nas Escolas (Enef).

Maria Helena também deu algumas atualizações sobre o trabalho da autarquia e disse que a CVM pode editar a norma que muda as regras para agentes autônomos ainda em maio. A CVM já encerrou o processo de audiência pública sobre o assunto. "Estamos terminando a discussão interna para editar a norma nos próximos dias, talvez ainda em maio", disse.

Sobre os esforços da autarquia para que haja um mercado secundário de debêntures colocadas em oferta pública, Maria Helena disse que não espera grandes mudanças sobre a proposta apresentada pelo órgão ao Congresso Nacional. Segundo ela, as sugestões da CVM foram bem recebidas pelo mercado.

Para haver mudanças nas regras, é preciso uma medida provisória para alterar a Lei das S.A. A proposta da CVM foi inserida na MP 517 já enviada ao Congresso. "Está com o relator. Acredito que não vai haver grandes mudanças", disse, sobre o texto enviado pela CVM.